Vara da Fazenda Pública de TJSP realiza audiências de conciliação

Na semana que antecede a Semana Nacional de Conciliação, a 6ª Vara da Fazenda Pública realiza na tarde desta quarta-feira (2/12) quatro audiências de conciliação de processos que se encaixam na Meta 2, ou seja, casos ajuizados até dezembro de 2005. As audiências acontecerão no Fórum da Fazenda Pública - Viaduto Dona Paulina, 80. O primeiro caso, às 13h30, refere-se ao contrato de fornecimento de energia para a movimentação dos trolebus, firmado entre a Eletropaulo e a antiga CMTC, atualmente São Paulo Transportes. O contrato expira-se no próximo ano e ainda não está decidido o futuro da frota. Neste caso, foram intimados o diretor presidente da SPTRANS, Alexandre de Morais; o secretário municipal do Meio Ambiente, Eduardo Jorge; o presidente da AES Eletropaulo, Britaldo Soares, além de membros da Comissão de Meio Ambiente da Associação Nacional dos Transportes e da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb).

A segunda audiência terá início às 15 horas e está relacionada à despoluição das águas da Bacia Pirangi-Capivari, em Jundiaí. Estão intimados a secretária estadual de Saneamento e Energia, Dilma Pena; o secretário estadual do Meio Ambiente, Xico Graziano e o presidente da Cetesb, Fernando Reis.São partes da terceira audiência que começará às 16h30, o Ministério Público e o Instituto Geográfico e Histórico de São Paulo. O MP ingressou com a ação para a manutenção do acervo histórico e geográfico. Foram intimados o secretário estadual da Cultura, João Sayad; o presidente do Instituto Histórico e Geográfico, Nelly Candeias, bem como membros do Conselho de Defesa do Patrimônio Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat).

O processo a ser analisado na última audiência marcada para as 17h30 trata-se de autistas que não tinham local apropriado para serem atendidos. O MP propôs ação, julgada procedente e confirmada pelo Tribunal, cuja decisão não foi cumprida pelo Estado. O objetivo da conciliação é ampliar o número de atendimentos, expandindo-se os convênios, parcerias e contratações de clínicas e instituições especializadas, dotadas de equipes multidisciplinares. Foram chamadas à audiência, o secretário estadual de Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata; o secretário estadual da educação, Paulo Renato de Souza; membros do Ministério da Saúde e representantes da Associação de Amigos do Autistas.

Fonte: TJSP