Vara da Infância e da Juventude de Franca

A proposta de criação dos cargos necessários para a instalação da Vara da Infância e da Juventude do Fórum de Franca deu entrada na Assembleia Legislativa de São Paulo. O Projeto de Lei Complementar 41/2009, de autoria do governador José Serra, conforme encaminhamento do Tribunal de Justiça, cria o cargo de juiz e contempla também os cargos dos funcionários da vara. Esse é o último passo que falta para que o Poder Judiciário possa implantar a repartição.

Hoje, processos relativos à Infância e Juventude são acumulados por outra vara. No fim do ano passado, o deputado Roberto Engler (PSDB) pediu estudos para a medida.

O tucano enviou manifestação ao Poder Judiciário, depois de contato com o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Franca, que solicitou a intermediação do parlamentar para a solução do problema. "Na época, fomos alertados para essa situação deficitária. Agora essa proposta resolve a questão. Continuaremos atentos ao assunto e trabalharemos para a rápida tramitação e aprovação da proposta" , explicou.

Para ele, esse é só mais um dos avanços que a cidade tem obtido na área judiciária, entre eles a construção da Cidade Judiciária de Franca, no Jardim Noêmia, projeto que representa cerca de R$ 30 milhões em investimento. "Todas essa ações que propiciam uma melhor condição para aqueles que são responsáveis pela Justiça são absolutamente necessárias e valiosas", afirmou o deputado Roberto Engler.

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