Vara das Execuções Penais finaliza digitalização de todo seu acervo

A Vara de Execuções Penais (VEP) de Teresina concluiu nesta segunda-feira (5/12), a digitalização e cadastramento de todos os seus processos em tramitação. Com o encerramento dos trabalhos, todos os processos ainda não julgados da VEP passaram a tramitar no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), na forma digital.

O SEEU é o novo sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desenvolvido em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPA), que permite o controle informatizado da execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário brasileiro em todo território nacional, tendo sido implantado em unidades piloto, entre as quais a VEP de Teresina.

Segundo o juiz José Vidal de Freitas Filho, titular da VEP, agora ficou mais fácil e rápida a apreciação dos processos, despachos e decisões, assim como seu cumprimento, viabilizando a implantação de programas como o Sistema de Apreciação Antecipada de Benefícios (Saab), de concessão de progressões de regime e livramento condicional, por exemplo, até antes de completado o tempo necessário, para sua efetivação na data exata em que for atingido o requisito objetivo.

Para Vidal de Freitas, “além da agilização, a outra grande vantagem do SEEU é a transparência, permitindo à Corregedoria-Geral de Justiça, CNJ e às partes o acompanhamento instantâneo da situação dos processos de execução penal em tramitação na VEP”, salienta.

O desembargador Erivan Lopes, presidente do Tribunal de Justiça, enfatiza que “a implantação do processo eletrônico em todas as unidades judiciárias do estado trará imensos ganhos à sociedade piauiense, como a agilização dos trabalhos da Justiça e a redução de custos". Concluída a digitalização e o cadastramento dos processos na VEP de Teresina, o SEEU será levado às comarcas de Parnaíba, Picos, Floriano, Oeiras, São Raimundo Nonato, Bom Jesus e Esperantina.

Fonte: TJPI