Vara de Feitos Especiais emite mais de 200 sentenças por mês e magistrado diz que celeridade é fruto da competência privativa

Uma unidade judiciária com competência privativa para assuntos específicos. Esta é a principal particularidade que o juiz Romero Carneiro Feitosa atribui à Vara de Feitos Especiais, situada no 7º andar do Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto. Atualmente, o cartório possui um total de 1960 processos; recebe, por mês, uma média de 180 feitos e emite mais de 200 sentenças no mesmo período, conforme informou o magistrado. O número de sentenças mensais chega a 30% a mais do total de processos distribuídos, falou.

Desde setembro de 2001, o magistrado responde pela Vara e pelos cem tipos de ações, em média, que lá tramitam, ente eles: registros públicos de imóveis, títulos, documentos e pessoas; casamentos; liberação de alvarás de pequenos valores (até R$ 10 mil) devidos em virtude de falecimento do titular; acidentes de trabalho; conflitos agrários, falências de empresas, entre outros.

Para o juiz Romero Feitosa, a competência privativa gera celeridade e conhecimento aprofundado para os juízes que tratam de matérias especializadas. Com este tipo de competência, o juiz vira doutor em determinados assuntos e os serventuários saberão muito mais sobre procedimentos aos quais estarão habituados. É assim no setor em que atuo, explicou. O magistrado acrescentou, ainda, que a matéria é volumosa, no entanto, específica. Isso gera uma concentração do raciocínio e a consequente celeridade, afirmou.

Entre os processos mais complexos que tramitam na unidade, o juiz destaca o casamento entre pessoas do mesmo sexo, por ser um assunto que ainda causa divergências de opiniões dentro da Justi ca, além de constitucionalmente inviável. Mas mudança de sexo já é uma matéria pacificada e eu já deferi algumas, inclusive, seguidas de casamentos, portanto não veria problema em realizar as uniões homoafetivas, opinou o magistrado, ao afirmar que realizar casamentos é a atividade preferida. Todas as quintas-feiras, realizamos os casamentos coletivos dos três cartórios de João Pessoa, numa tarde de celebrações que muito me gratifica, disse.

TJPB/Gecom/Gabriela Parente

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