Vara do Trabalho de Piripiri homologa acordo no valor de R$ 1,5 milhão

O juiz Francílio Bibio Trindade de Carvalho, titular da Vara do Trabalho de Piripiri, homogou, no dia 25 de abril, acordo judicial o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Madeiro-PI e a Prefeitura Municipal. O acordo, no valor de R$ 1.5 milhão, e envolve questões referentes ao recolhimento de FGTS, englobando 168 reclamantes.

Nos termos do acordo, o município pagará R$ 1.518.147,60, em parcelas mensais no valor de R$ 15 mil, até o completo pagamento para quitação da Ação Trabalhista número 0001689-28.2017.5.22.0105. Os recursos de cada parcela serão objeto de bloqueio judicial em conta bancária do Município, a ser efetivado todo dia 30 de cada mês, com início em 30 de junho de 20189. Caso ocorra eventual inexistência de saldo, o bloqueio judicial recairá sobre outras contas bancárias do município.

O processo de negociação que culminou com o acordo contou com três audiências sucessivas, realizadas na Vara do Trabalho de Piripiri, sob a coordenação do juiz Francílio Bibio Trindade de Carvalho, com a participação do prefeito municipal, José Cassimiro de Araújo Neto, do vereador José de Ribamar Araújo Filho e do presidente do sindicato dos servidores.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - 22ª Região

Data da noticia: 02/05/2018