Varas de Execuções Fiscais de SP adotam projeto piloto de informatização para agilizar cobranças

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Paulo Costa Leite, participa nesta sexta-feira (09), em São Paulo, da implantação da primeira etapa do projeto de execução fiscal virtual. O projeto-piloto, em teste desde junho passado, está sendo implantado inicialmente nas Varas de Execuções Fiscais de São Paulo e vai agilizar a cobrança aos sonegadores e devedores da Fazenda Nacional, utilizando um sistema totalmente informatizado. O processo de execução fiscal não será mais impresso em papel, ficará gravado no banco de dados da União, que passará os dados da petição inicial ao Poder Judiciário também em meio eletrônico. A primeira etapa corresponde à compatibilização da base de dados da Justiça Federal, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e, neste momento inicial, ficará restrita às Varas Especializadas em Execuções Fiscais da Seção Judiciária de São Paulo. Passo a passo Quando um contribuinte, que tem imposto a pagar, não executa o pagamento, abre-se um Processo Administrativo Fiscal contra ele, que consome, no mínimo 20 laudas. Esse processo é enviado à Procuradoria da Fazenda Nacional, que examina sua legalidade para depois inscrevê-lo em dívida ativa. A Procuradoria emite uma petição de execução e junta várias certidões. Toda a papelada segue para a Justiça. Um servidor do Judiciário digita as informações, faz a distribuição eletrônica e o processo chega a uma das varas da comarca. Na vara, é feita a atuação e depois a citação do contribuinte devedor. Ao final de todo este percurso, o processo terá gerado custos de tempo e dinheiro e contará com, pelo menos, 40 laudas. Informatizando Com a execução fiscal virtual nada será impresso em papel, a não ser que haja solicitação expressa das partes ou do juiz. Aquele Processo Administrativo Fiscal, aberto pela Receita Federal, já nascerá em meio eletrônico. O envio para a Procuradoria da Fazenda Nacional será feito através de teleprocessamento. Na Procuradoria, será gerado um arquivo eletrônico, contendo a imagem da petição e das certidões, material que será enviado ao Poder Judiciário. Ao fim, o que vai chegar à Vara de Execuções Fiscais será um arquivo contendo todas as informações. Por enquanto, somente a ordem de citação ao devedor será impressa em papel e enviada pelos Correios, já que ainda não se pode utilizar correio eletrônico (e-mail). Economia Segundo os representantes da Procuradoria da Fazenda Nacional, do SERPRO e da Justiça Federal, há 80 mil execuções fiscais represadas, ou seja, que ainda não saíram da Fazenda Nacional para a Justiça. Com a informatização, a expectativa é que 80 mil novas execuções cheguem às varas de todo o país a cada mês, sendo 30 mil só em São Paulo. Em relação ao INSS, há 38 mil créditos a serem ajuizados. Para a Justiça Federal, a informatização dos processos vai significar redução de custos operacionais e administrativos, que poderão ser verificados na economia de papel e horas de trabalho. Para a União, a medida vai facilitar a gerência da dívida ativa, na medida em que a execução fiscal virtual poderá representar mais rapidez na cobrança de créditos tributários devidos. Segundo dados apresentados ao ministro Costa Leite, o estoque da dívida ativa alcança cerca de R$ 200 bilhões, R$ 123 bilhões somente no âmbito da Fazenda Nacional. Das 67 Varas de Execuções Fiscais criadas no país, 60 já foram instaladas. Em São Paulo, foram criadas 20, das quais 13 já foram instaladas. A experiência será iniciada pelas Varas de Execuções Fiscais da capital paulista, responsáveis por 500 mil execuções/ano, e posteriormente será estendida a outros Estados.