Varas do DF contam com Sistema Nacional de Informações Criminais

A Corregedoria da Justiça disponibilizou às varas com competência criminal o acesso ao Sistema Nacional de Informações Criminais – SINIC, ferramenta do Departamento de Polícia Federal permite o controle de informações de identificação criminal.

Com o Sistema, que atende a determinação do Provimento Geral da Corregedoria em seu artigo 5º, § 1º, as varas não vão precisar mais expedir ofício ao Instituto Nacional de Identificação - INI, do Departamento de Polícia Federal - DPF, informando dados relativos à identificação criminal.

Segundo a norma, as varas de natureza criminal devem comunicar ao INI a ocorrência de recebimento de denúncia ou queixa-crime. Com o acesso ao SINIC, destaca o Corregedor da Justiça do DF, desembargador José Cruz Macedo, a informação passa a ser enviada eletronicamente, em tempo real, também gerando economia de papel e eliminando gastos com o envio de ofícios.

O Sistema Nacional de Informações Criminais é uma das ferramentas do Departamento de Polícia Federal especificamente utilizada para controle de informações e identificação criminal, sendo os subsídios extraídos do Sistema utilizados para a emissão de "Certidões" e "Folhas de Antecedentes".