VARAS RECEBERÃO PROCESSOS ARQUIVADOS PARA CADASTRO NO BNDT

Os processos do TRT/RJ que atualmente se encontram arquivados sem baixa deverão passar por ajustes de lançamentos no Sistema de Acompanhamento de Processos – SAPWEB. Para esclarecer os procedimentos da tarefa, membros da Administração do Tribunal reuniram-se com os diretores de Secretaria das Varas do Trabalho na tarde desta sexta-feira (30/3).

A partir da esquerda: a juíza Gisela Avila Lutz e os desembargadores Maria de Lourdes Sallaberry e Cesar Marques Carvalho

No encontro, os desembargadores Maria de Lourdes Sallaberry, presidente, Cesar Marques Carvalho, assessor da Presidência, e a juíza Gisela Avila Lutz, presidente do Comitê de Monitoramento e Evolução do SAPWEB, esclareceram que, inicialmente, serão desarquivados cerca de 44 mil processos em fase de execução, que serão devolvidos às 134 Varas do Trabalho do Estado.

As Varas da capital serão as primeiras a receber os autos de processos, paulatinamente, em lotes de 200, de acordo com o andamento dos trabalhos. A entrega dos autos às Varas de fora da capital observará ainda a capacidade física das unidades, bem como a logística de distribuição por localização.

BNDT E CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA

Ao receber os autos, os servidores das Varas realizarão análises individuais, fazendo os ajustes necessários no sistema e o cadastro dos devedores no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas , que fornece os dados para a emissão da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.

Se esgotados todos os meios de prosseguimento da execução, as Varas expedirão a Certidão de Crédito Trabalhista (CCT), seguindo os novos procedimentos estabelecidos pela Resolução Administrativa nº 14/2012 do TRT/RJ, publicada em 26 de março.

Os desembargadores agradeceram a presença maciça dos diretores na reunião

Segundo a nova Resolução, uma vez expedida a CCT, acompanhada de cópias de peças indispensáveis, os autos serão arquivados provisoriamente, com efeitos de arquivamento definitivo, procedimento que autoriza a destruição física dos autos. Se futuramente for localizado o devedor ou encontrados bens passíveis de penhora, o credor poderá requerer o prosseguimento da execução apenas com a CCT, que será reautuada com a numeração original.

Segundo o desembargador Cesar Marques, as unidades administrativas já foram orientadas a priorizar e atender imediatamente aos pedidos de material que se faça necessário, como capas de processos em plástico e papel. Ele também informou que todos os processos passarão por um rigoroso procedimento de higienização antes de serem remetidos às Varas.

EXPEDIENTE EXTERNO É SUSPENSO NOS SETORES DE ARQUIVO

Em virtude da remessa dos autos arquivados às Varas, o atendimento está suspenso em alguns setores de arquivo do TRT/RJ, assim como as solicitações de desarquivamento e a consulta aos processos arquivados.

Tal vedação não abrange os processos arquivados de 1º de janeiro de 2002 a 31 de dezembro de 2005, em virtude do Edital de Aviso de Eliminação de Autos Findos, que autoriza a consulta e/ou a entrega às partes dos autos dos processos arquivados nesse período.

Clique aqui e saiba mais sobre a suspensão do expediente dos setores de arquivo.

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