Varginha, Poços de Caldas e Pouso Alegre implantam o processo eletrônico

A partir da segunda-feira, 28 de setembro, o peticionamento e o andamento processual serão realizados exclusivamente em meio eletrônico nessas comarcas

O peticionamento e os demais atos processuais passam a ser realizados obrigatoriamente em meio eletrônico nas 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis, na Vara de Família e Sucessões e na Vara da Fazenda Pública da comarca de Varginha; nas 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas Cíveis da comarca de Poços de Caldas e nas 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas Cíveis, 3ª Vara Criminal e de Precatórias Cíveis e Criminais da comarca de Pouso Alegre, a partir da próxima segunda-feira, 28 de setembro.

Trata-se do sistema PJe-CNJ 1ª Instância que, até o primeiro semestre de 2016, será implantado em todas as comarcas de entrância especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

O juiz diretor do Foro de Varginha, Augusto Moraes Braga, comenta que o PJe traz inúmeros benefícios não só para magistrados e servidores, mas também, para advogados, promotores e outros que buscam o Poder Judiciário para solucionar conflitos. Eles terão um Judiciário mais célere e capaz de dar uma resposta mais ágil ao jurisdicionado, diz.

A economia de papel e a praticidade na movimentação processual são algumas das vantagens apresentadas pelo processo eletrônico na opinião do juiz diretor do Foro da comarca de Pouso Alegre, Napoleão da Silva Chaves.

O diretor do foro da comarca de Poços de Caldas, juiz Maurício Ferreira Cunha, aponta as mudanças no ambiente e nas rotinas de trabalho, entre outros, como aspectos positivos do PJe.

Processo eletrônico

O processo eletrônico é um sistema informatizado que reproduz todo o procedimento judicial no meio virtual, substituindo o registro dos atos processuais no papel por armazenamento e manipulação dos autos em meio digital.

No TJMG, o processo eletrônico foi implantado em setembro de 2012 como projeto-piloto nas Varas Regionais do Barreiro, em Belo Horizonte, e está sendo estendido gradativamente para a Justiça Comum de Primeira Instância, conforme cronograma definido pela Presidência.

A implantação do PJe-CNJ 1ª Instância está inserida entre as iniciativas estratégicas do TJMG.

O processo eletrônico para tramitação de todas ações, com exceção para as de competência criminal, já foi implantado nas comarcas de Belo Horizonte, Betim, Contagem, Ibirité, Santa Luzia, Ribeirão das Neves, Vespasiano, Conselheiro Lafaiete, Sete Lagoas, Barbacena, São João del Rei, Ubá, Juiz de Fora, Manhuaçu, Divinópolis e Montes Claros.

As próximas comarcas a contar com o processo eletrônico são Patos de Minas, Ipatinga, Timóteo e Coronel Fabriciano a partir de 03 de novembro de 2015.

Atendimento ao Usuário Externo

O TJMG está lançando o Portal de Serviços de Informática para a realização de solicitações de atendimento para resolução de problemas ou dúvidas relacionadas ao PJe. Para acessar esse Portal, primeiro é necessário o cadastramento, realizado através do endereço eletrônico http://informatica.tjmg.jus.br.

Há, ainda, a Central de Atendimento pelo número 0800-600-9011.

Atendimento Presencial

Nas comarcas em que o PJe está implantado, ficam à disposição dos interessados equipamentos para consulta ao conteúdo dos autos digitais, digitalização e envio de peças processuais e documentos em meio eletrônico. O auxílio técnico presencial é prestado para pessoas deficientes ou aos que comprovem idade igual ou superior a 60 anos.