Veja a íntegra do Diagnóstico do Sistema Prisional Capixaba

Com o objetivo de dar transparência aos dados do Sistema Prisional Capixaba, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) divulga a íntegra do Diagnóstico do Sistema Prisional. O relatório é uma ampla análise do sistema e também a base para o programa Cidadania nos Presídios, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que começa a ser implantado de forma pioneira no Espírito Santo.

Juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Luis Geraldo Lanfredi destacou o pioneirismo do TJES na divulgação desses dados. “É a primeira vez que um Tribunal de Justiça se dispõe, de forma tão transparente, a enfrentar o problema do sistema carcerário. Muito se fala em resolver o problema, mas efetivamente não se olha para ele”, disse.

Os dados foram apresentados pelo desembargador Fernando Zardini Antonio. O raio-X do Sistema Prisional mostrou que o Espírito Santo ocupa o 8º lugar entre os Estados da Federação em número absoluto de presos. Ao todo, são 18.371 internos para uma população de 3.929.911 pessoas, o que resulta em uma taxa de 468 pessoas presas para cada 100 mil habitantes.

Veja aqui o relatório na íntegra

Somente na Grande Vitória existem 11.844 presos, ao passo que no interior do Estado são 6.527 internos. Assim, diante das 13.784 vagas no sistema prisional, a taxa de ocupação dos presídios capixabas está em 135,70%.

De acordo com o relatório, o Espírito Santo foi o Estado que mais investiu recursos próprios na modernização do sistema carcerário. Nos últimos oito anos, foram investidos quase R$ 500 milhões na construção de novas unidades prisionais. Em setembro deste ano, o Espírito Santo contava com 36 estabelecimentos prisionais.

Consta ainda no levantamento de dados que a população carcerária cresceu 577,231% nos últimos 25 anos em todo o país. Fato que leva o Brasil a ser o 4º colocado em todo o mundo no número de presos. São mais de 600 mil internos. O custo do sistema prisional brasileiro é de R$ 1,8 bilhão para os cofres públicos todo mês.

O levantamento aponta também que a maioria dos internos se autodeclaram negros e pardos, não completaram o ensino fundamental, são solteiros e possuem entre 18 e 34 anos. De todos os presos do Estado, 2.536 exercem algum tipo de atividade laboral e o tráfico de drogas é o principal motivo para a entrada de pessoas no sistema prisional.

Um dado importante apresentado no relatório é o número de presos provisórios. Até setembro deste ano consta que o sistema prisional do Espírito Santo possui 6.207 pessoas nessa situação. Esse número reforça a importância do programa Audiência de Custódia, que mantém nos presídios apenas aqueles que realmente devem estar internados. Em cinco meses de funcionamento, o programa já concedeu 1,4 mil alvarás de soltura.

Ainda buscando a transparência, o relatório mostra que o Poder Judiciário do Espírito Santo conta com 10 Varas especializadas em Execução Penal, onde tramitam mais de 57 mil processos. Os dados serão repassados ao CNJ e à Presidência do TJES.

Para o desembargador Fernando Zardini, os dados levantados pelo Tribunal mostram a verdadeira dimensão do tamanho do desafio a ser enfrentado pelo Sistema de Justiça do Espírito Santo. Já o Secretário de Estado de Justiça, Eugênio Coutinho Ricas, reforçou que a melhoria do sistema prisional é uma das prioridades do governador Paulo Hartung.

“Com esse diagnóstico, o Espírito Santo coloca-se novamente à frente de outros estados do país. Esse é um diagnóstico amplo, que não se limita apenas a alguns problemas como o déficit de vagas e a necessidade de construções de novas unidades prisionais, mas analisa o sistema prisional como um todo. E, esses dados, fornecidos pela Secretaria de Estado da Justiça e pelo Poder Judiciário, vão facilitar a apresentação de novas propostas de ações para o sistema prisional do Estado”, disse o secretário.

Para o vice-presidente do TJES, desembargador Fabio Clem de Oliveira, trabalhos como o diagnóstico do Sistema Prisional Capixaba e por consequência a implantação do programa Cidadania nos Presídios mostram que o Tribunal vem atuando de forma proativa para atender as demandas da sociedade.

Lembre

O programa Cidadania nos Presídios é um complemento ao projeto Audiência de Custódia e tem como objetivo tratar da saída dos presos das unidades de internação, de forma com que eles tenham uma completa ressocialização. Lançado em maio deste ano em Brasília, a iniciativa começa no Espírito Santo em breve. O início dos trabalhos em terras capixabas contará com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, em data a ser definida.

Vitória, 28 de outubro de 2015.

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