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17 de Junho de 2024
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    Veja entrevista de Flávio Dino sobre a Reforma do Judiciário

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 22 anos

    A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) defende a escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal a partir de uma lista elaborada por entidades representativas do Judiciário e não por nomeação feita pelo presidente da República. A afirmação é do presidente da Associação, Flávio Dino, em entrevista ao jornalista Boris Casoy no programa Passando a Limpo, na Rede Record.

    O poder exclusivo de indicação dos integrantes da cúpula do Judiciário pelo chefe do Executivo é uma distorção que tem irritado a comunidade jurídica. Nesta entrevista, o titular da Ajufe não se refere ao caso Nelson Jobim, cuja conduta no STF prescinde de explicações. Mas o fenômeno fica explícito na crítica ao sistema que, para ele, compromete o ideal de equilíbrio e fiscalização entre os Poderes, previsto na Constituição. A associação defende uma mudança radical nesses critérios e já está divulgando suas propostas de mudanças.

    Flávio Dino também avalia que a Reforma do Judiciário deve trazer avanços para o cotidiano do cidadão se for aprovado o texto elaborado pelo relator do projeto no Senado, senador Bernardo Cabral. Porém ela adiantou que é ilusão achar que o tema se exaure nas mudanças constitucionais, pois ele exige refor...

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