Veja os recursos do Projudi para economia, celeridade e controle processual

Veja os recursos do Projudi para economia, celeridade e controle processual

Entre os recursos estão a integração com o Tribunal Regional da 4ª Região e Delegacias de Polícia Civil e Militar
Qua, 17 Mai 2017 13:34:00 -0300

- A implementação das Cartas Precatórias Eletrônicas no sistema garantiu ainda mais agilidade aos processos, reduzindo custos, tempo de tramitação e gerando facilidade de comunicação entre os juízos, totalizando 583 mil precatórias.

- A partir de integrações com a Procuradoria Geral do Estado e com Procuradorias Gerais de Municípios, todos os ajuizamentos de execuções fiscais passam a ser realizados eletronicamente. Através do meio digital, já foram ajuizadas mais de 207 mil execuções fiscais. Além do ajuizamento, as integrações possibilitam consultas processuais de distribuição, movimentação e substabelecimentos através da comunicação entre sistemas. Também está em curso a integração com diversas Procuradorias Municipais.

- Há integração com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, enviando digitalmente à instância superior processos de competência delegada, assim como integração com o Supremo Tribunal Federal, para envio digital de Recursos Especiais e Extraordinários.

- Mediante integração com Delegacias de Polícia Civil e Militar, trata-se de processos eletrônicos da esfera criminal, desde o ajuizamento até manifestações, por meio da qual foram recebidos aproximadamente 128 mil processos. Também há comunicação eletrônica de atos criminais junto ao Instituto de Identificação do Paraná e integração com o Fundo Penitenciário, para comunicação sobre execução de pena de multas, fixadas em sentenças criminais.

- Ainda na esfera Criminal, há controle de transações penais, de penas alternativas, de antecedentes criminais e infracionais, de apreensões e de destruição de armas, de jurados para o Tribunal do Júri. Há também a geração de Guia de Execução para integração com a competência Execução Penal.

- Na Execução Penal, há o controle completo da execução de pena, apresentando detalhadamente o cálculo da pena, com explicitação de frações e agendamento automático dos benefícios previstos na Lei de Execução Penal; com o acompanhamento eletrônico dos prazos de progressão, oferecendo em tempo real o quadro das execuções penais em curso; e apresentação de indicativos gráficos para demonstração da situação do sentenciado.

- Integração com Banco de Sentenças do Tribunal, com a publicação automática de toda sentença prolatada em autos digitais. O mesmo ocorre com acórdãos da Turma Recursal, sendo disponibilizados automaticamente no sistema de Jurisprudência.

- Existe também integração com diversas empresas que fornecem informações através de boletins jurídicos com a ferramenta de consultas a movimentações processuais para advogados e integração com sistemas distribuidores.

- Integração com o Sistema Uniformizado, para vinculação e gerenciamento das Guias de Recolhimento, com identificação automática de pagamentos e, nos casos das prestações pecuniárias, encerrando as medidas alternativas automaticamente com o pagamento total da pecúnia.

- Integração com os Correios – AR Digital, para envio de citações e intimações eletrônicas. Tais expedições, assim como os mandados, podem ser expedidos utilizando a ferramenta Contrafé eletrônica, que fornece acesso aos documentos digitais através de uma chave e torna desnecessária a impressão.