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Veja, por Estado, quais as obrigações que devem ser cumpridas hoje, 13-7

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há 12 anos

SANTA CATARINA - RIO DE JANEIRO - PARANÁ - PERNAMBUCO - DISTRITO FEDERAL - ESPÍRITO SANTO - GOIÁS - MINAS GERAIS - RIO GRANDE DO SUL - BAHIA - CEARÁ - SÃO PAULO

SANTA CATARINA

ICMS/SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA

SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇAO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS

Remessa pelas refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações, cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases, referente ao mês de junho/2012.

PENALIDADE: Sem penalidade específica.

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RIO DE JANEIRO

ICMS PRÓPRIO/OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

GIA/ICMS - GUIA DE INFORMAÇAO E APURAÇAO DO ICMS

Apresentação via internet, relativamente ao mês de junho/2012, pelos estabelecimentos com o último número da raiz do CNPJ 3.

MULTA PELA NAO APRESENTAÇAO OU ENTREGA FORA DO PRAZO:

- V. Lembrete divulgado no Fascículo 05/2009.

ICMS/SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA

ICMS/SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA - ENTRADAS SEM RETENÇAO OU SEM PAGAMENTO NA BARREIRA

Recolhimento do imposto relativo às entradas ocorridas no 1º decêndio de julho/2012.

PENALIDADE

RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:

- V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso - ICMS.

SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇAO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS

PENALIDADE

- Sem penalidade específica.

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PARANÁ

ICMS PRÓPRIO/OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

GIA/ICMS

Entrega pelos contribuintes com finais de inscrição 5 e 6, referente a junho/2012.

PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA:

- Multa de 6 UPF/PR.

ICMS/AUTOLANÇAMENTO

Recolhimento do imposto pelos contribuintes com algarismos finais de inscrição 5 e 6, referente a junho/2012.

PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:

- V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.

IPVA

Recolhimento da 5ª parcela, pelos proprietários dos veículos com final de placa 2, relativamente ao exercício de 2012.

PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:

- V. os mesmos critérios para pagamento de ICMS em atraso.

ICMS/SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA

SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇAO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS

PENALIDADE: - Sem penalidade específica.

ISS/OUTRAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS (Município de Curitiba)

IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E TAXA DE COLETA DE LIXO

Recolhimento da 6ª parcela do ano de 2012, pelos contribuintes que optaram pelo pagamento parcelado, relativamente aos imóveis com indicação fiscal dígitos 5 e 6.

PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:

- Sobre o tributo e as parcelas vencidas incidirão juros de 1% ao mês ou fração, atualização monetária, conforme os índices divulgados pela Secretaria de Finanças, bem como multa moratória a partir da data do vencimento na proporção de 0,33% ao dia, limitado a 10%.

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PERNAMBUCO

ICMS/NORMAL - OUTRAS OBRIGAÇÕES

ATESTADO DE INTERVENÇAO EM BOMBAS DE COMBUSTÍVEIS

Entrega, à Repartição Fiscal, pelos contribuintes que vendam bombas de combustíveis a consumidor final, referente ao mês de junho/2012.

PENALIDADE

FALTA DE ENTREGA:

- R$ 98,47 de multa por documento.

COMUNICAÇAO DE ENTREGA DE MÁQUINA REGISTRADORA

Remessa, à Repartição Fiscal Estadual da respectiva Unidade da Federação a que esteja vinculado o destinatário, referente a junho/2012.

PENALIDADE

FALTA DE ENTREGA:

- R$ 98,47 de multa por documento.

ICMS/SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA

SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇAO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS

PENALIDADE: Sem penalidade específica.

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DISTRITO FEDERAL

ICMS PRÓPRIO/ISS/OUTRAS OBRIGAÇÕES

IPTU/TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA

Recolhimento da 3ª parcela do imposto devido no exercício de 2012, relativo aos imóveis com finais de inscrição no CI/DF 9, 0 e X.

PENALIDADE

RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática.

ICMS/SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA

SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇAO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS

PENALIDADE: - Sem penalidade específica.

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ESPÍRITO SANTO

ICMS PRÓPRIO/OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

PRODUTOR RURAL/NOTA FISCAL DE AQUISIÇAO

Apresentação à Agência da Receita Estadual de sua jurisdição, da 1ª via das Notas Fiscais de aquisição dos insumos utilizados em produtos agrícolas com saída tributada, cujos créditos de ICMS foram aproveitados em junho/2012.

PENALIDADE:

MULTA POR FALTA DE ENTREGA OU ENTREGA FORA DO PRAZO:

- 50 VRTE por documento, desde que a falta seja suprida até o 20º dia subsequente ao vencimento da obrigação;

- 100 VRTE por documento, desde que a falta seja suprida do 21º até o 30º dia subsequente ao vencimento da obrigação; e

- 200 VRTE por documento, a partir do 30º dia, sem prejuízo da formalização do processo para a imediata suspensão da inscrição.

ICMS/SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA

SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇAO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS

PENALIDADE: - Sem penalidade específica.

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GOIÁS

ICMS/SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA

SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇAO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS

PENALIDADE: - Sem penalidade específica.

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MINAS GERAIS

ICMS/SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA

SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇAO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS

PENALIDADE

- Sem penalidade específica.

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RIO GRANDE DO SUL

ICMS/SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA

SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇAO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS

PENALIDADE: - Sem penalidade específica.

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BAHIA

ICMS/SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA

SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇAO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS

PENALIDADE: - Sem penalidade específica.

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CEARÁ

ICMS/SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA

SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇAO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS

PENALIDADE: - Sem penalidade específica.

ISS/OUTRAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS (Município de Fortaleza)

TAXA DE TURISMO

Recolhimento da taxa pelos hotéis, flats e pousadas à Secretaria de Finanças, devida por diária de hospedagem de cada hóspede, relativo ao mês de junho/2012.

PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - Ver instruções para recolhimento em atraso.

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SÃO PAULO

ICMS PRÓPRIO/OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

DEPÓSITO DE COMBUSTÍVEIS/RELAÇAO DO ESTOQUE

Apresentação, à repartição fiscal a que estiver vinculado, a relação do estoque de combustível existente, individualizado por tipo e por depositante, inclusive estoque próprio, relativo ao 1º decêndio de julho/2012.

PENALIDADE: ATRASO OU FALTA DE ENTREGA: - Multa de 1% do valor das saídas de mercadoria ou prestações de serviços efetuadas pelo contribuinte, no período relativo ao documento não entregue, observando-se que esta multa não deve ser inferior a 8, nem superior a 50 Ufesps, por documento. Se no período não houver saída ou prestação de serviço a multa é de 8 Ufesps.

ICMS/ME E EPP OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL - RESPONSABILIDADE

Recolhimento do imposto devido por responsabilidade, inclusive diferencial de carga tributária, pelas microempresas e empresa de pequeno porte optantes do Simples Nacional, referente às operações realizadas em junho/2012.

PENALIDADE: RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso do ICMS, no Colecionador de ICMS ou no Portal COAD.

REDF - REGISTRO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS

Prazo final para registro das Notas Fiscais, modelos 1 e 1-A, de Venda a Consumidor, modelo 2, e Cupons Fiscais emitidos em junho/2012, pelos contribuintes com 8º dígito do CNPJ de número 3. Deve ser observado o cronograma de implementação de que trata o Anexo III da Portaria 85 CAT, de 4-6-2007 (Fascículo 36/2007).

IMPORTANTE: O contribuinte sujeito ao Regime Periódico de Apuração deverá registrar a Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, cujo campo "destinatário" indique pessoa jurídica, ou entidade equiparada, inscrita no CNPJ, e cujo campo "valor total da nota" indique valor igual ou superior a R$ 1.000,00, em até 4 dias contados da emissão.

PENALIDADE: - Multa de 1% do valor das saídas de mercadoria ou das prestações de serviço efetuadas pelo contribuinte no período relativo ao documento não entregue, observando-se que esta multa não será inferior ao valor de 8 Ufesps nem superior ao de 50 Ufesps, por documento.

ICMS/SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA

ICMS/SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA/ME E EPP OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL

Recolhimento do imposto devido por substituição tributária, referente às operações realizadas em junho/2012.

Obs.: Este prazo não se aplica aos contribuintes substitutos em relação às mercadorias elencadas nos itens 11 a 33 do § 1º do artigo 3º do Anexo IV do RICMS, cujo prazo de recolhimento foi prorrogado para o último dia do segundo mês subsequente ao mês de referência, para os fatos geradores ocorridos até 31-12-2012.

PENALIDADE: RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso, no Colecionador de ICMS ou no Portal COAD.

SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇAO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS

PENALIDADE: - Sem penalidade específica.