Veja, por Estado, quais as obrigações que devem ser cumpridas hoje, 14/3

SANTA CATARINA - RIO DE JANEIRO - PARANÁ - PERNAMBUCO - ESPÍRITO SANTO - CEARÁ - SÃO PAULO

ARQUIVO ELETRÔNICO - COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS

Remessa do arquivo eletrônico, relativo às operações ou às prestações efetuadas no mês de fevereiro/2012, caso o contribuinte tenha por atividade o comércio varejista de combustíveis e adote o sistema de processamento de dados.

PENALIDADE: FALTA DE REMESSA: - Multa de 1.000 Ufir.

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RIO DE JANEIRO

GIA/ICMS - GUIA DE INFORMAÇAO E APURAÇAO DO ICMS

Apresentação via internet, relativamente ao mês de fevereiro/2012, pelos estabelecimentos com o último número da raiz do CNPJ 4.

PENALIDADE

MULTA PELA NAO APRESENTAÇAO OU ENTREGA FORA DO PRAZO:

- V. Lembrete divulgado no Fascículo 05/2009.

IPVA

Recolhimento integral, com desconto de 10%, ou da 1ª parcela, pelos proprietários de veículos terrestres usados com final de placa 1.

PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Os mesmos critérios para recolhimento do ICMS.

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PARANÁ

GIA/ICMS

Entrega pelos contribuintes com finais de inscrição 7 e 8, referente a fevereiro/2012.

PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA:

- Multa de 6 UPF/PR.

ICMS/AUTOLANÇAMENTO

Recolhimento do imposto pelos contribuintes com algarismos finais de inscrição 7 e 8, referente a fevereiro/2012.

PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:

- V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.

IPVA

Recolhimento da parcela única, sem bonificação, ou da 1ª parcela, pelos proprietários dos veículos com final de placa 3, relativamente ao exercício de 2012.

PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:

- V. os mesmos critérios para pagamento de ICMS em atraso.

ISS/OUTRAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS (Município de Curitiba)

IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E TAXA DE COLETA DE LIXO

Recolhimento da 2ª parcela do ano de 2012, pelos contribuintes que optaram pelo pagamento parcelado, relativamente aos imóveis com indicação fiscal dígitos 7 e 8.

PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:

- Sobre o tributo e as parcelas vencidas incidirão juros de 1% ao mês ou fração, atualização monetária, conforme os índices divulgados pela Secretaria de Finanças, bem como multa moratória a partir da data do vencimento na proporção de 0,33% ao dia, limitado a 10%.

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PERNAMBUCO

ATESTADO DE INTERVENÇAO EM BOMBAS DE COMBUSTÍVEIS

Entrega, à Repartição Fiscal, pelos contribuintes que vendam bombas de combustíveis a consumidor final, referente ao mês de fevereiro/2012.

PENALIDADE

FALTA DE ENTREGA:

- R$ 98,47 de multa por documento.

COMUNICAÇAO DE ENTREGA DE MÁQUINA REGISTRADORA

Remessa, à Repartição Fiscal Estadual da respectiva Unidade da Federação a que esteja vinculado o destinatário, referente a fevereiro/2012.

PENALIDADE

FALTA DE ENTREGA:

- R$ 98,47 de multa por documento.

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ESPÍRITO SANTO

PRODUTOR RURAL/NOTA FISCAL DE AQUISIÇAO

Apresentação, à Agência da Receita Estadual de sua jurisdição, da 1ª via das Notas Fiscais de aquisição dos insumos utilizados em produtos agrícolas com saída tributada, cujos créditos de ICMS foram aproveitados em fevereiro/2012.

PENALIDADE

MULTA POR FALTA DE ENTREGA OU ENTREGA FORA DO PRAZO:

- 50 VRTE por documento, desde que a falta seja suprida até o 20º dia subsequente ao vencimento da obrigação;

- 100 VRTE por documento, desde que a falta seja suprida do 21º até o 30º dia subsequente ao vencimento da obrigação; e

- 200 VRTE por documento, a partir do 30º dia, sem prejuízo da formalização do processo para a imediata suspensão da inscrição.

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CEARÁ

TAXA DE TURISMO

Recolhimento da taxa pelos hotéis, flats e pousadas à Secretaria de Finanças, devida por diária de hospedagem de cada hóspede, relativo ao mês de fevereiro/2012.

PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - Ver instruções para recolhimento em atraso.

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SÃO PAULO

DEPÓSITO DE COMBUSTÍVEIS/RELAÇAO DO ESTOQUE

Apresentação, à repartição fiscal a que estiver vinculado, da relação do estoque de combustível existente, individualizado por tipo e por depositante, inclusive estoque próprio, relativo ao 1º decêndio de março/2012.

PENALIDADE: ATRASO OU FALTA DE ENTREGA: - Multa de 1% do valor das saídas de mercadoria ou prestações de serviços efetuadas pelo contribuinte, no período relativo ao documento não entregue, observando-se que esta multa não deve ser inferior a 8, nem superior a 50 Ufesp, por documento. Se no período não houver saída ou prestação de serviço a multa é de 8 Ufesp.

IPVA

Recolhimento da 3ª parcela pelos proprietários de veículos com final de placa 2 referente ao exercício de 2012.

PENALIDADE: RECOLHIMENTO EM ATRASO: - Acréscimos moratórios de 0,33% por dia de atraso, até o limite de 20%, calculado sobre o valor do imposto. Sobre o valor do imposto mais os acréscimos moratórios e eventual multa punitiva, serão exigidos juros de mora calculados com base na taxa Selic.

REDF - REGISTRO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS

Prazo final para registro das Notas Fiscais, modelos 1 e 1-A, de Venda a Consumidor, modelo 2, e Cupons Fiscais emitidos em fevereiro/2012, pelos contribuintes com 8º dígito do CNPJ de número 4. Deve ser observado o cronograma de implementação de que trata o Anexo III da Portaria 85 CAT, de 4-6-2007 (Fascículo 36/2007).

IMPORTANTE: O contribuinte sujeito ao Regime Periódico de Apuração deverá registrar a Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, cujo campo "destinatário" indique pessoa jurídica, ou entidade equiparada, inscrita no CNPJ, e cujo campo "valor total da nota" indique valor igual ou superior a R$ 1.000,00, em até 4 dias contados da emissão.

PENALIDADE: - Multa de 1% do valor das saídas de mercadoria ou das prestações de serviço efetuadas pelo contribuinte no período relativo ao documento não entregue, observando-se que esta multa não será inferior ao valor de 8 Ufesp nem superior ao de 50 Ufesp, por documento.