Veja, por Estado, quais as obrigações que devem ser cumpridas hoje, 6-7

SANTA CATARINA - RIO DE JANEIRO - PARANÁ - PERNAMBUCO - DISTRITO FEDERAL - ESPÍRITO SANTO - GOIÁS - MINAS GERAIS - RIO GRANDE DO SUL - BAHIA - CEARÁ - SÃO PAULO

SANTA CATARINA

ICMS/SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA

SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇAO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS

Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente de contribuinte substituto, referente ao mês de junho/2012.

PENALIDADE: Sem penalidade específica.

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RIO DE JANEIRO

ICMS PRÓPRIO/OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

FABRICANTE DE LACRE - COMUNICADO DE FORNECIMENTO

Entrega à Superintendência Estadual de Fiscalização, relativamente aos fornecimentos de lacres ocorridos no mês de junho/2012.

PENALIDADE

- Sem penalidade específica.

RELAÇAO DE AQUISIÇÕES DE MERCADORIAS E SERVIÇOS COM ICMS DIFERIDO

Apresentação da relação de aquisições à Repartição Fiscal de sua Jurisdição, pelos contribuintes autorizados, mediante decisão exarada em processo, a receber mercadorias e serviços com ICMS diferido, relativamente ao mês de junho/2012, exceto aqueles amparados pelo Decreto 23.082/97.

PENALIDADE

- Recolhimento do imposto diferido informado pelo fornecedor ou prestador com os acréscimos devidos.

RELAÇAO DE FORNECIMENTOS DE MERCADORIAS E SERVIÇOS COM ICMS DIFERIDO

Apresentação à Repartição Fiscal de Jurisdição do estabelecimento destinatário, pelos fornecedores ou prestadores de serviço, da relação de fornecimentos ou serviços com ICMS diferido, relativamente ao mês de junho/2012, exceto aqueles amparados pelo Decreto 23.082/97.

PENALIDADE

- Inaplicabilidade do regime de diferimento no período, sendo exigido o imposto com os acréscimos devidos.

TAXA FLORESTAL - CONSUMO PRÓPRIO

Recolhimento referente ao mês de junho/2012, relativamente a produtos ou subprodutos florestais extraídos para consumo próprio.

PENALIDADE

RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:

- V. os mesmos critérios para recolhimento do ICMS em atraso.

ICMS/SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA

SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇAO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS

Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente de contribuinte substituto, referente ao mês de junho/2012.

PENALIDADE

- Sem penalidade específica.

ISS/OUTRAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS (Município do Rio de Janeiro)

ISS/AUTÔNOMO

Recolhimento referente ao 2º trimestre de 2012.

PENALIDADE

RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:

- V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso - ISS.

ISS/BASE DE CÁLCULO FIXA

Recolhimento do imposto, pelos profissionais autônomos e sociedades de profissionais, referente ao mês de junho/2012.

PENALIDADE

RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:

- V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso - ISS.

ISS/IPTU (Município de Niterói)

IPTU E TAXA DE COLETA IMOBILIÁRIA DE LIXO

Recolhimento da 7ª parcela pelos contribuintes que optaram pelo pagamento parcelado em 12 vezes, relativamente ao exercício de 2012.

PENALIDADE

RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:

- V. Lembrete divulgado no Fascículo 05/2010.

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PARANÁ

ICMS/SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA

SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇAO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS

Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente de contribuinte substituto, referente ao mês de junho/2012.

PENALIDADE: - Sem penalidade específica.

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PERNAMBUCO

ICMS/NORMAL - OUTRAS OBRIGAÇÕES

ICMS/DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA

Recolhimento, pelos contribuintes, não enquadrados em outros prazos específicos para pagamento fixados em portaria da Sefaz-PE, do imposto resultante da diferença de alíquota, por aquisição ou utilização de mercadorias ou serviços, fora do Estado, inclusive para integração ao ativo fixo ou uso e consumo, referente a junho/2012.

PENALIDADE

RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO

- V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

ICMS/SUCATA, LINGOTES E TARUGOS DE METAIS NAO FERROSOS

Recolhimento do imposto diferido, pelos estabelecimentos industriais, na qualidade de contribuintes substitutos do Estado, e em razão das entradas ou nos casos em que as saídas subsequentes não sejam sujeitas ao ICMS, referente ao mês de junho/2012.

PENALIDADE

RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO

- V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

ICMS/SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA

SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇAO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS

Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente de contribuinte substituto, referente ao mês de junho/2012.

PENALIDADE: Sem penalidade específica.

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DISTRITO FEDERAL

ICMS/SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA

SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇAO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS

Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente de contribuinte substituto, referente ao mês de junho/2012.

PENALIDADE: - Sem penalidade específica.

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ESPÍRITO SANTO

ICMS/SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA

SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇAO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS

Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente de contribuinte substituto, referente ao mês de junho/2012.

PENALIDADE: - Sem penalidade específica.

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GOIÁS

ICMS/SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA

SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇAO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS

Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente de contribuinte substituto, referente ao mês de junho/2012.

PENALIDADE: - Sem penalidade específica.

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MINAS GERAIS

ICMS/SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA

SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇAO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS

Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente de contribuinte substituto, referente ao mês de junho/2012.

PENALIDADE

- Sem penalidade específica.

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RIO GRANDE DO SUL

ICMS/SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA

SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇAO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS

Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente de contribuinte substituto, referente ao mês de junho/2012.

PENALIDADE: - Sem penalidade específica.

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BAHIA

ICMS/SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA

SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇAO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS

Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente de contribuinte substituto, referente ao mês de junho/2012.

PENALIDADE: - Sem penalidade específica.

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CEARÁ

ICMS/SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA

SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇAO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS

Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente de contribuinte substituto, referente ao mês de junho/2012.

PENALIDADE: - Sem penalidade específica.

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SÃO PAULO

ICMS PRÓPRIO/OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

DCTA - DEMONSTRATIVO DE CRÉDITO DO ICMS NO TRANSPORTE AÉREO

Apresentação, no Posto Fiscal de vinculação do contribuinte para aposição de visto, pelas empresas que prestam serviços de transporte aéreo de passageiros e de cargas, referente ao mês de junho/2012.

PENALIDADE: FALTA DE APRESENTAÇAO: - Multa de 1% do valor das saídas de mercadoria ou das prestações de serviço efetuadas pelo contribuinte no período relativo ao documento não entregue, não sendo inferior a 8 nem superior a 50 Ufesps, em relação a cada documento.

ICMS/SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA

SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇAO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS

Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente de contribuinte substituto, referente ao mês de junho/2012.

PENALIDADE: - Sem penalidade específica.