Veja, por Estado, quais as obrigações que devem ser cumpridas hoje, 8/2

SANTA CATARINA - RIO DE JANEIRO - PARANÁ - ESPÍRITO SANTO - GOIÁS - MINAS GERAIS - CEARÁ

SANTA CATARINA

ISS/OUTRAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS (Município de Florianópolis)

IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E TCRS - TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Recolhimento da 12ª parcela, relativo ao exercício de 2012.

PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - Multa de mora: 2% até 30 dias após o vencimento e 5% acima de 30 dias; Juros: com base na Selic,

incidentes a partir do primeiro dia, após o vencimento do débito.

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RIO DE JANEIRO

ICMS PRÓPRIO/OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

IPVA

Recolhimento da parcela única, com desconto de 8%, ou da 1ª parcela, pelos proprietários de veículos terrestres usados com final de placa 5.

PENALIDADE

RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:

- V. os mesmos critérios para recolhimento do ICMS.

ISS/OUTRAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS (Município do Rio de Janeiro)

IPTU E TAXA DE COLETA DOMICILIAR DO LIXO

Recolhimento da parcela única, com desconto de 7%, ou da 1ª parcela, relativamente aos imóveis com final de inscrição 6 a 9.

PENALIDADE

RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:

- V. os mesmos critérios utilizados para recolhimento de ISS em atraso.

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PARANÁ

ICMS PRÓPRIO/OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

IPVA

Recolhimento da parcela única, com bonificação de 5%, pelos proprietários dos veículos com final de placa 3, relativamente ao exercício de 2013.

PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. os mesmos critérios para pagamento de ICMS em atraso.

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ESPÍRITO SANTO

ICMS PRÓPRIO/OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

ICMS/SERVIÇOS DE COMUNICAÇAO

Recolhimento imposto relativo aos documentos fiscais emitidos no mês de janeiro/2013, nas prestações relativas ao serviço de comunicação, exceto serviços

postais e telegráficos.

PENALIDADE:

RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:

- V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso - ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.

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GOIÁS

ICMS PRÓPRIO/OUTRAS OBRIGAÇÕES

DMAM - DECLARAÇAO MENSAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL

Apresentação, via internet, pelas pessoas jurídicas que prestam serviços de arrendamento mercantil, leasing, e ainda, as concessionárias ou revendedoras de

veículos, referente aos serviços prestados no mês de janeiro/2013.

PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA:

- R$ 178,10 (cento e setenta e oito vírgula dez centésimos) Ufir a cada mês.

DMOI - DECLARAÇAO MENSAL DE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS

Apresentação, via internet, pelos serventuários da Justiça responsáveis por Cartório de Notas, de Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos, contendo os

dados referentes aos documentos anotados, averbados, lavrados, matriculados ou registrados em suas serventias e que caracterizem aquisição,

integralização de capital ou alienação, de imóveis localizados neste Município, realizadas por pessoa física ou jurídica, no mês de janeiro/2013.

PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA:

- R$ 178,10 (cento e setenta e oito vírgula dez centésimos) Ufir a cada mês.

DMS - DECLARAÇAO MENSAL DE SERVIÇOS - INTERNET

Entrega por todos os contribuintes do ISS, em substituição à escrituração do Livro de Serviços Prestados - modelo 1 -, e aos livros autorizados por

Processamento de Dados, referente a janeiro/2013.

PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA:

- R$ 178,10 (cento e setenta e oito vírgula dez centésimos) Ufir a cada mês.

MAPA MENSAL DO ISS - MODELO E - INTERNET

Entrega, pelos estabelecimentos de crédito e sociedades corretoras de títulos e valores, contendo informações das prestações de serviço realizadas no mês de

janeiro/2013.

PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA:

- R$ 178,10 (cento e setenta e oito vírgula dez centésimos) Ufir a cada mês.

REST - RELAÇAO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS - MODELO D - INTERNET

Transmissão via meio eletrônico, por todos os prestadores de serviços que utilizarem serviços de terceiros, exceto os Profissionais Autônomos e

Microempreendores Individuais, via internet, contendo informações dos serviços tomados durante o mês de janeiro/2013.

PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA:

- R$ 178,10 (cento e setenta e oito vírgula dez centésimos) Ufir a cada mês.

ROTI - RELATÓRIO DE OPERAÇÕES E TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS

Apresentação, via internet, por todas as pessoas jurídicas e equiparadas que atuem no ramo de corretagem, intermediação e administração Imobiliária,

referente às operações de construção, incorporação, loteamento e intermediação de aquisições/alienações, no ano em que foram contratadas, bem como às

locações, sublocações e intermediações de locação, independentemente do ano em que essa operação tenha sido contratada, referente ao mês de

janeiro/2013.

PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA:

- R$ 178,10 (cento e setenta e oito vírgula dez centésimos) Ufir a cada mês.

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MINAS GERAIS

ICMS PRÓPRIO/OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

DECLARAÇAO DE APURAÇAO E INFORMAÇAO DO ICMS - MODELO 1

Entrega da Dapi, referente ao mês de janeiro/2013.

Esta obrigação deve ser cumprida pelos seguintes contribuintes:

a) gerador e/ou distribuidor de energia elétrica e de gás canalizado;

b) prestador de serviço de comunicação na modalidade de telefonia;

c) indústria de combustíveis e lubrificantes, exceto de combustíveis de origem vegetal.

PENALIDADE

MULTA POR FALTA DE ENTREGA OU ENTREGA FORA DO PRAZO:

- 500 Ufemg, por documento; e

- 50% do imposto devido, na hipótese de não recolhimento do imposto no prazo.

ICMS/INDÚSTRIA DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, INCLUSIVE ÁLCOOL PARA FINS CARBURANTES, EXCETO OS DEMAIS COMBUSTÍVEIS

DE ORIGEM VEGETAL

Recolhimento da 2ª parcela, correspondente à diferença entre o valor total do imposto devido e o valor recolhido na 1ª parcela, relativamente ao mês de

janeiro/2013.

PENALIDADE

RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:

- V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso - ICMS.

ICMS/PRESTADOR DE SERVIÇO DE TELEFONIA, GERADOR OU DISTRIBUIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA E DISTRIBUIDOR DE GÁS CANALIZADO

Recolhimento da 2ª parcela, correspondente à diferença entre o valor total devido e o valor recolhido na 1ª parcela, relativamente ao mês de janeiro/2013.

PENALIDADE

RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:

- V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso - ICMS.

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CEARÁ

ICMS PRÓPRIO/OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

IPVA - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

Recolhimento da 1ª parcela do imposto, referente ao exercício de 2013.

PENALIDADE: Falta de recolhimento: - Multa de 0,15% por dia de atraso, ficando acumulada, no máximo,em15%, incorrendo também a cobrança de juros que

incidirão somente sobre o valor principal.