Veja, por Estado, quais as obrigações que devem ser cumpridas hoje, 8-3

ESPÍRITO SANTO - GOIÁS - RIO GRANDE DO SUL - MINAS GERAIS - CEARÁ

ICMS PRÓPRIO/OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

Recolhimento imposto relativo aos documentos fiscais emitidos no mês de fevereiro/2013, nas prestações relativas ao serviço de comunicação, exceto serviços postais e telegráficos.

PENALIDADE:

RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:

- V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso - ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.

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GOIÁS

Apresentação, via internet, pelas pessoas jurídicas que prestam serviços de arrendamento mercantil, leasing, e ainda, as concessionárias ou revendedoras de veículos, referente aos serviços prestados no mês de fevereiro/2013.

PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA:

- R$ 178,10 (cento e setenta e oito vírgula dez centésimos) Ufir a cada mês.

DMOI - DECLARAÇAO MENSAL DE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS

Apresentação, via internet, pelos serventuários da Justiça responsáveis por Cartório de Notas, de Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos, contendo os dados referentes aos documentos anotados, averbados, lavrados, matriculados ou registrados em suas serventias e que caracterizem aquisição, integralização de capital ou alienação, de imóveis localizados neste Município, realizadas por pessoa física ou jurídica, no mês de fevereiro/2013.

PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA:

- R$ 178,10 (cento e setenta e oito vírgula dez centésimos) Ufir a cada mês.

DMS - DECLARAÇAO MENSAL DE SERVIÇOS - INTERNET

Entrega por todos os contribuintes do ISS, em substituição à escrituração do Livro de Serviços Prestados - modelo 1 -, e aos livros autorizados por Processamento de Dados, referente a fevereiro/2013.

PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA:

- R$ 178,10 (cento e setenta e oito vírgula dez centésimos) Ufir a cada mês.

MAPA MENSAL DO ISS - MODELO E - INTERNET

Entrega, pelos estabelecimentos de crédito e sociedades corretoras de títulos e valores, contendo informações das prestações de serviço realizadas no mês de fevereiro/2013.

PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA:

- R$ 178,10 (cento e setenta e oito vírgula dez centésimos) Ufir a cada mês.

REST - RELAÇAO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS - MODELO D - INTERNET

Transmissão via meio eletrônico, por todos os prestadores de serviços que utilizarem serviços de terceiros, exceto os Profissionais Autônomos e Microempreendores Individuais, via internet, contendo informações dos serviços tomados durante o mês de fevereiro/2013.

PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA:

- R$ 178,10 (cento e setenta e oito vírgula dez centésimos) Ufir a cada mês.

ROTI - RELATÓRIO DE OPERAÇÕES E TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS

Apresentação, via internet, por todas as pessoas jurídicas e equiparadas que atuem no ramo de corretagem, intermediação e administração Imobiliária, referente às operações de construção, incorporação, loteamento e intermediação de aquisições/alienações, no ano em que foram contratadas, bem como às locações, sublocações e intermediações de locação, independentemente do ano em que essa operação tenha sido contratada, referente ao mês de fevereiro/2013.

PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA:

- R$ 178,10 (cento e setenta e oito vírgula dez centésimos) Ufir a cada mês.

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RIO GRANDE DO SUL

Recolhimento da 1ª parcela, relativa ao exercício de 2013.

PENALIDADE

RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:

- Conforme valores constantes da Guia de Recolhimento emitida pela Secretaria Municipal de Fazenda.

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MINAS GERAIS

Entrega da Dapi, referente ao mês de fevereiro/2013.

Esta obrigação deve ser cumprida pelos seguintes contribuintes:

a) gerador e/ou distribuidor de energia elétrica e de gás canalizado;

b) prestador de serviço de comunicação na modalidade de telefonia;

c) indústria de combustíveis e lubrificantes, exceto de combustíveis de origem vegetal.

PENALIDADE

MULTA POR FALTA DE ENTREGA OU ENTREGA FORA DO PRAZO:

- 500 Ufemg, por documento; e

- 50% do imposto devido, na hipótese de não recolhimento do imposto no prazo.

ICMS/INDÚSTRIA DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, INCLUSIVE ÁLCOOL PARA FINS CARBURANTES, EXCETO OS DEMAIS COMBUSTÍVEIS DE ORIGEM VEGETAL

Recolhimento da 2ª parcela, correspondente à diferença entre o valor total do imposto devido e o valor recolhido na 1ª parcela, relativamente ao mês de fevereiro/2013.

PENALIDADE

RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:

- V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso - ICMS.

ICMS/PRESTADOR DE SERVIÇO DE TELEFONIA, GERADOR OU DISTRIBUIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA E DISTRIBUIDOR DE GÁS CANALIZADO

Recolhimento da 2ª parcela, correspondente à diferença entre o valor total devido e o valor recolhido na 1ª parcela, relativamente ao mês de fevereiro/2013.

PENALIDADE

RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:

- V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso - ICMS.

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CEARÁ

Recolhimento da 2ª parcela do imposto, referente ao exercício de 2013.

PENALIDADE: Falta de recolhimento: - Multa de 0,15% por dia de atraso, ficando acumulada, no máximo, em 15%, incorrendo também a cobrança de juros que incidirão somente sobre o valor principal.