Veja, por Estado, quais as obrigações que devem ser cumpridas hoje, 8-8

SANTA CATARINA - PERNAMBUCO - GOIÁS - MINAS GERAIS - RIO GRANDE DO SUL

SANTA CATARINA

Recolhimento da 6ª parcela, relativo ao exercício de 2012.

PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - Multa de mora: 2% até 30 dias após o vencimento e 5% acima de 30 dias; Juros: com base na Selic, incidentes a partir do primeiro dia, após o vencimento do débito.

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PERNAMBUCO

Recolhimento, pelos contribuintes, não enquadrados em outros prazos específicos para pagamento fixados em portaria da Sefaz-PE, do imposto resultante da diferença de alíquota, por aquisição ou utilização de mercadorias ou serviços, fora do Estado, inclusive para integração ao ativo fixo ou uso e consumo, referente a julho/2012.

PENALIDADE

RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:

- V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

ICMS/SUCATA, LINGOTES E TARUGOS DE METAIS NAO FERROSOS

Recolhimento do imposto diferido, pelos estabelecimentos industriais, na qualidade de contribuintes substitutos do Estado, e em razão das entradas ou nos casos em que as saídas subsequentes não sejam sujeitas ao ICMS, referente ao mês de julho/2012.

PENALIDADE

RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:

- V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

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GOIÁS

Apresentação, via internet, pelas pessoas jurídicas que prestam serviços de arrendamento mercantil, leasing , e ainda, as concessionárias ou revendedoras de veículos, referente aos serviços prestados no mês de julho/2012.

PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA:

- R$ 178,10 (cento e setenta e oito vírgula dez centésimos) Ufir a cada mês.

DMOI - DECLARAÇAO MENSAL DE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS

Apresentação, via internet, pelos serventuários da Justiça responsáveis por Cartório de Notas, de Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos, contendo os dados referentes aos documentos anotados, averbados, lavrados, matriculados ou registrados em suas serventias e que caracterizem aquisição, integralização de capital ou alienação, de imóveis localizados neste Município, realizadas por pessoa física ou jurídica, no mês de julho/2012.

PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA:

- R$ 178,10 (cento e setenta e oito vírgula dez centésimos) Ufir a cada mês.

DMS - DECLARAÇAO MENSAL DE SERVIÇOS - INTERNET

Entrega por todos os contribuintes do ISS, em substituição à escrituração do Livro de Serviços Prestados - modelo 1 -, e aos livros autorizados por Processamento de Dados, referente a julho/2012.

PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA:

- R$ 178,10 (cento e setenta e oito vírgula dez centésimos) Ufir a cada mês.

MAPA MENSAL DO ISS - MODELO E - INTERNET

Entrega, pelos estabelecimentos de crédito e sociedades corretoras de títulos e valores, contendo informações das prestações de serviço realizadas no mês de julho/2012.

PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA:

- R$ 178,10 (cento e setenta e oito vírgula dez centésimos) Ufir a cada mês.

REST - RELAÇAO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS - MODELO D - INTERNET

Transmissão via meio eletrônico, por todos os prestadores de serviços que utilizarem serviços de terceiros, exceto os Profissionais Autônomos e Microempreendores Individuais, via internet, contendo informações dos serviços tomados durante o mês de julho/2012.

PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA:

- R$ 178,10 (cento e setenta e oito vírgula dez centésimos) Ufir a cada mês.

ROTI - RELATÓRIO DE OPERAÇÕES E TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS

Apresentação, via internet, por todas as pessoas jurídicas e equiparadas que atuem no ramo de corretagem, intermediação e administração Imobiliária, referente às operações de construção, incorporação, loteamento e intermediação de aquisições/alienações, no ano em que foram contratadas, bem como às locações, sublocações e intermediações de locação, independentemente do ano em que essa operação tenha sido contratada, referente ao mês de julho/2012.

PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA:

- R$ 178,10 (cento e setenta e oito vírgula dez centésimos) Ufir a cada mês.

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MINAS GERAIS

Entrega da Dapi, referente ao mês de julho/2012.

Esta obrigação deve ser cumprida pelos seguintes contribuintes:

a) gerador e/ou distribuidor de energia elétrica e de gás canalizado;

b) prestador de serviço de comunicação na modalidade de telefonia;

c) indústria de combustíveis e lubrificantes, exceto de combustíveis de origem vegetal.

PENALIDADE

MULTA POR FALTA DE ENTREGA OU ENTREGA FORA DO PRAZO:

- 500 Ufemg, por documento; e

- 50% do imposto devido, na hipótese de não recolhimento do imposto no prazo.

ICMS/INDÚSTRIA DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, INCLUSIVE ÁLCOOL PARA FINS CARBURANTES, EXCETO OS DEMAIS COMBUSTÍVEIS DE ORIGEM VEGETAL

Recolhimento da 2ª parcela, correspondente à diferença entre o valor total do imposto devido e o valor recolhido na 1ª parcela, relativamente ao mês de julho/2012.

PENALIDADE

RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:

- V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso - ICMS.

ICMS/PRESTADOR DE SERVIÇO DE TELEFONIA, GERADOR OU DISTRIBUIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA E DISTRIBUIDOR DE GÁS CANALIZADO

Recolhimento da 2ª parcela, correspondente à diferença entre o valor total devido e o valor recolhido na 1ª parcela, relativamente ao mês de julho/2012.

PENALIDADE

RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:

- V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso - ICMS.

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RIO GRANDE DO SUL

Recolhimento da 6ª parcela do imposto, relativo ao exercício de 2012.

PENALIDADE

RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:

- Conforme valores constantes da Guia de Recolhimento emitida pela Secretaria Municipal de Fazenda.

TCL - TAXA DE COLETA DE LIXO

Recolhimento da 6ª parcela do imposto, relativo ao exercício de 2012.

PENALIDADE

RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:

- Conforme valores constantes da Guia de Recolhimento emitida pela Secretaria Municipal de Fazenda.