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6 de Maio de 2024
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    Veja que o STJ irá definir a necessidade de reexame de ofício nas ações de improbidade.

    Publicado por Maria Jossania Nascimento Fernandes
    há 4 anos

    Na 1ª sessão o colegiado seguiu o voto do relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho e decidiram que será necessário o reexame de ofício nas ações de improbidade administrativa.

    Acontece que, além de afetarem recursos em tramitação, também ficarão suspensos todos os processos que estejam tramitando em segunda estância, independentemente de serem coletivos ou individuais que tratem sobre o tema.


    Referências:

    https://www.conjur.com.br/2019-dez-30/stj-definira-necessidade-reexame-acoes-improbidade

    https://fernandesadvocacia.com/

    Maria Jossania Nascimento Fernandes, AdvogadoMaria Jossania Nascimento Fernandes
    • Sobre o autor"Meu Advogado é o meu Senhor, Ele me defende do acusador"(Bruna Karla).
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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/veja-que-o-stj-ira-definir-a-necessidade-de-reexame-de-oficio-nas-acoes-de-improbidade/795194133

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