Venda de ações da Gaspetro para empresa japonesa é criticada por deputados

Deputados criticaram nesta quinta-feira (10) a decisão da Petrobras de vender 49% da sua subsidiária Gaspetro para a Mitsui Gás e Energia do Brasil, empresa que pertence à japonesa Mitsui. O negócio, de R$ 1,9 bilhão, ainda não foi finalizado, mas já teve o sinal verde do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

A maior preocupação dos parlamentares é com a interferência da Mitsui nas distribuidoras estaduais. A Gaspetro tem participação em 19 empresas de distribuição de gás, quase todas controladas pelos estados. Estas participações serão todas repassadas à Mitsui. A venda foi discutida durante audiência pública na Comissão de Minas e Energia.

Alinhamento
O deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA), que sugeriu o debate, citou o caso específico da Bahiagás. A empresa tem o estado baiano como acionista majoritário (51%). O restante está dividido, meio a meio, entre a Gaspetro e a Bahia Participações, controlada pela Mitsui. O fechamento do negócio entre a brasileira e a japonesa passará para esta 49% do controle acionário. Isso dará mais poder à Mitsui dentro do plano de negócios da Bahiagás.

“A lógica da Mitsui não é o investimento. É se apropriar o fluxo de caixa. Isso é um problema grave para a maturação da indústria de gás no Brasil”, disse Magalhães. Segundo ele, a empresa poderá relegar para segundo plano a estratégia da Bahiagás de interiorizar a distribuição de gás no estado.

O deputado alertou que a Mitsui já está interferindo no dia a dia da distribuidora baiana, com a conivência da Gaspetro. “Está havendo uma alteração do processo decisório das companhias”, afirmou. No início do mês, o governo baiano obteve uma liminar na Justiça estadual que interrompeu o negócio entre a Gaspetro e a Mitsui.

O deputado José Reinaldo (PSB-MA) criticou o fato de a Petrobras não ter proposto a venda das ações da sua subsidiária de gás para as distribuidoras. “Eu não entendo como uma empresa que têm sócios não oferece prioritariamente aos sócios”, disse. Para ele, faltou diálogo, por parte da Petrobras, com os estados. Essa lacuna cria incertezas sobre as vantagens da transação para a companhia brasileira.

Avanço
A defesa da venda da participação acionária foi feita pelo deputado Átila Lira (PSB-PI). Para ele, a entrada de um sócio japonês irá dinamizar o setor de distribuição de gás do País. Além disso, o negócio não reduz a participação dos estados nas suas próprias distribuidoras.

“Não vai haver perda de controle. Vai ter um associado com um novo modelo de governança, que vai nos ajudar. Não temos que ter receio de um associado que vai trazer capital e tecnologia”, disse. Segundo Lira, a situação de endividamento da Petrobras exigirá, cada vez mais, maior participação de capital privado no mercado de gás e petróleo.

Caixa
A venda de parte da Gaspetro para o setor privado faz parte do plano de negócios da Petrobras, aprovado no meio do ano, com o objetivo de gerar caixa para reduzir o endividamento da companhia. De acordo com o diretor de Gás e Energia da Petrobras, Hugo Repsold, que participou da audiência, a estatal tem um passivo que passa de 130 bilhões de dólares.

Repsold defendeu o negócio e disse que ele foi feito com transparência. “O processo de venda foi competitivo, houve bastante interesse e despertou um conjunto relevante de interessados”, disse. Ele contestou o argumento de que a medida enfraquece a participação dos estados no mercado de gás. Segundo Repsold, desde que o negócio foi anunciado, cresceu o interesse de investidores nas distribuidoras estaduais, que ganharam visibilidade no mercado. “Estamos diante de uma boa oportunidade, e não de uma ameaça”, afirmou.

Já o diretor da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Leonardo Urpia, levantou suspeitas sobre o negócio. Ele lembrou que o presidente do conselho de administração da Petrobras à época em que o negócio foi discutido era o executivo Murilo Ferreira, presidente da mineradora Vale, que tem negócios com a Mitsui. Urpia disse que pode ter havido tráfico de influência ou troca de informações privilegiadas durante a discussão da venda.

Ele disse ainda que a Petrobras não deve se desfazer de ativos que geram receitas para ela. A Gaspetro teve lucro líquido de R$ 1,6 bilhão em 2014. “Neste momento financeiro, a empresa não pode se desfazer de ativos geradores de caixa”. A FUP ingressou com uma ação civil pública na Justiça federal para impedir a venda das ações da subsidiária.