Venda de álcool a menores de 18 anos torna-se crime

Brasília, 18/03/15 - A venda de bebida alcoólica a menores de idade é crime a partir desta quarta-feira (18). A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 13.106, que criminaliza a venda de bebida alcoólica para crianças e adolescentes. O texto, publicado no Diário Oficial da União (DOU), prevê pena de dois a quatro anos de prisão e multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil pelo descumprimento da determinação. A nova norma altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Diante da mudança, o secretário Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça, Vitore Maximiano, acredita no aumento da conscientização de adolescentes, familiares e comerciantes. “Com a nova lei esperamos que finalmente o comércio de bebidas alcoólicas para menores de idade acabe ou seja reduzido consideravelmente. Esperamos também uma mudança no comportamento das famílias, dos comerciantes e dos próprios adolescentes. O assunto é extremamente sério e o consumo de álcool deve ser evitado por parte de crianças e adolescentes. Quanto mais cedo o início do uso de álcool, maior o risco de um uso problemático no futuro”, afirmou.

O texto sancionado estabelece também como crime o fornecimento, ainda que de forma gratuita, de bebida alcoólica a menores. Caso o descumprimento ocorra por parte de comerciantes, o local de venda poderá ser interditado.

#BebeuPerdeu

Durante o Carnaval, o Ministério da Justiça lançou nas redes sociais pelo segundo ano a campanha Bebeu, Perdeu. As peças foram concebidas para conscientizar adolescentes sobre os malefícios do álcool e obtiveram grande repercussão na internet. O engajamento médio dos posts no Facebook foi de 4,6 mil (6,22%, acima da média de mercado que é 1,76%). Foram 1,2 milhão de interações nos posts da campanha. Além disso, a Bebeu, Perdeu obteve alto engajamento também no Twitter, com mais de 294 mil interações e 1,4 milhões de usuários impactados. A hashtag #BebeuPerdeu resultou em 9,3 mil menções no período. Mais de 11 milhões de pessoas foram atingidas por inserções nos meios e-truck painel de led, monitores em ônibus e também nos monitores de elevadores dos principais hotéis das cidades com grande Carnaval de rua do Brasil. Outros 41 milhões de brasileiros foram impactadas no período da campanha, por meio dos portais e redes de conteúdo da Internet. Veja os videos da campanha.

Ministério da Justiça

facebook.com/JusticaGovBr

flickr.com/JusticaGovbr
www.justiça.gov.br
imprensa@mj.gov.br



(61) 2025-3135/3315/3928