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5 de Maio de 2024
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    Venda de Veículo

    Não transferência pelo comprador

    Publicado por Júnia Belizário
    há 4 anos

    Em recente pesquisa, detectamos uma prática comum entre as pessoas, no que tange a compra, venda e transferência de veículos.

    Não raras vezes, a venda do veículo é efetivada na confiança e na amizade; o que faz com que o vendedor não efetue a comunicação de venda ao Departamento de Trânsito, apesar de sua obrigatoriedade.

    Esta falta de comunicação pode causar inúmeros dissabores ao vendedor, o que acontece com certa frequência. Importante ressaltar que muitas vezes o vendedor só toma ciência de que o veículo não fora devidamente transferido, anos após a venda.

    A não transferência do automóvel acarreta problemas fiscais para o vendedor, na medida em que corriqueiramente, o comprador não efetua pagamento de impostos, taxas e nem de multas advindas das infrações por ele cometidas. Assim o débito fica acumulado no nome do vendedor, que corre o risco de se ver inscrito na dívida ativa do Estado, ou então terá que efetuar o pagamento do débito. Entretanto, existe solução para esta problemática.

    Deixamos aqui um alerta para que os vendedores para que se acautelem e fiquem vigilantes para verificar se o comprador efetuou a transferência do bem.

    • Sobre o autorAdvocacia de Excelência.
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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/venda-de-veiculo/796871882

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