Vendedor ambulante é condenado por receptação
De acordo com o processo, uma denúncia anônima levou policiais civis até a residência do acusado. Quando entrava em casa, foi abordado e franqueou a entrada dos policiais, que encontraram sacos com bolsas, roupas, carteiras e outros produtos de diversas marcas internacionais. O réu alegou que adquiriu as mercadorias na “Feirinha da Madrugada” e não apresentou nota das compras. A polícia, no entanto, identificou que as peças haviam sido roubadas de uma loja na noite anterior.
Em sua decisão, a juíza Fernanda Galizia Noriega afirmou que a prova colhida em juízo foi suficiente para a procedência da ação penal pela prática do crime de receptação, pois o réu “comprou mercadorias sem a devida nota fiscal, por valor abaixo do mercado, mostrando-se evidente sua origem espúria”.
Cabe recurso da decisão.
Processo nº 0002035-12.2016.8.26.0635
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