Verba Indenizatória

O Portal da Assembleia Legislativa de Goiás passa a divulgar, a partir de agora, o relatório mensal referente aos gastos parlamentares com a verba indenizatória.

Esta medida vem resgatar compromisso firmado pela Mesa Diretor, de ampliar a transparência das ações do Legislativo. A divulgação dos gastos com verba indenizatória no Portal da Assembleia havia sido assegurada pelo presidente Helder Valin (PSDB). A responsabilidade pela entrega do relatório é de cada parlamentar.

A verba indenizatória é um repasse feito aos deputados para reembolsar valores gastos com locomoção do parlamentar ou do pessoal do gabinete por via terrestre; hospedagem; combustíveis e lubrificantes (exceto destinados a aeronaves); aluguel de imóvel destinado à instalação de escritórios de apoio à atividade legislativa e ainda despesas de limpeza e manutenção do imóvel.

Também são reembolsáveis gastos com assinaturas de publicações; material de escritório, locação de móveis e equipamentos e softwares. É vedado o ressarcimento de despesas superiores a 30% do valor da verba indenizatória para cada um dos itens listados acima.

Para ter direito ao reembolso, até o limite estipulado, o parlamentar precisa apresentar nota fiscal ou recibo que comprove os pagamentos. O prazo para a apresentação dessas notas e recibos, para o consequentemente ressarcimento, é anual.

Vale lembrar que a prestação de contas é feita mensalmente e a publicação do relatório de cada deputado se dará somente após a apresentação da documentação de cada um. Assim, à medida que a documentação for entregue ao departamento competente, o relatório será publicado no site.

Nesta segunda-feira, 18, por exemplo, foram publicados os relatórios da prestação de contas de 24 deputados. Os demais, terão os relatórios na internet tão logo apresentem os documentos.

O valor atual da verba indenizatória é de até R$ 11.250,00 mensais.

Para ter acesso ao relatório, vá ao link "Transparência", na coluna esquerda da página de abertura do site, clique em "Verba indenizatória" e escolha o deputado que quiser ver as contas.