Vereador de Coronel João Sá (BA) perde cargo por desfiliação sem justa causa

O vereador do município baiano Coronel João Sá Jildeval Neves de Carvalho perdeu o cargo nesta segunda-feira, 5 de novembro, a partir de ação movida pela Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA). Carvalho agora integra o rol dos políticos que mudaram de partido para concorrer às eleições deste ano sem apresentar justa causa para a desfiliação do partido por meio do qual foi eleito.

Eleito em 2008, quando integrava o diretório estadual do Partido da República (PR), Carvalho comunicou a sua desfiliação do partido em setembro de 2011, sem apresentar justa causa. O vereador filiou-se ao Partido Progressista (PP) apenas 22 dias depois de sair do PR, razão pela qual foi um dos 282 políticos acionados pela PRE/BA no final de 2012. Para o procurador regional eleitoral, Sidney Madruga, apesar de alegar grave discriminação pessoal como causa para a desfiliação ao ser acionado, o político não foi capaz de comprovar a alegação.

Segundo a Resolução TSE nº 22.610/2007, os critérios para desfiliação partidária por justa causa são a incorporação, fusão ou a criação de novo partido, a mudança (ou desvio) do ideário político em relação ao programa partidário ou grave discriminação pessoal.

Com a perda do cargo eletivo do vereador, determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, a Assembleia Legislativa de Coronel João Sá tem dez dias para empossar o respectivo suplente.

Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal na Bahia

Tel.: (71) 3617-2474/ 2295/2299/ 2200

E-mail: ascom@prba.mpf.gov.br

www.twitter.com/mpf_ba