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17 de Junho de 2024
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    Vereador de Nova Nazaré tem recurso provido pelo Tribunal

    O recurso ordinário interposto pelo presidente da Câmara Municipal de Nova Nazaré, Marcelo Rodrigues de Azeredo, foi conhecido pelo TCE, que votou pelo provimento parcialmente.

    Azeredo recorreu de decisão referente às contas anuais de gestão do ano de 2009. As contas haviam sido julgadas regulares, porém foi determinado ao vereador a devolução aos cofres públicos do valor de R$ 4.292.64, mais multa de 80 UPF, no valor de R$ 2.640, por irregularidades e falhas encontradas no processo..

    O relator conselheiro Alencar Soares determinou, na sessão ordinária do dia 15/02, a exclusão da glosa aplicada no total de 130,08 UPF (R$ 4.292.64), e que a multa de 80 UPF seja reduzida para 50 UFP (R$ 1.650).

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/vereador-de-nova-nazare-tem-recurso-provido-pelo-tribunal/2571096

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