Vereador de Osasco é cassado por infidelidade partidária

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou ontem (23), por infidelidade partidária, o mandato do vereador Rogerio Lins Wanderley, PHS de Osasco. A Corte determinou a posse do suplente no prazo de dez dias após a publicação do acõrdão. Cabe recurso ao TSE.

A relatora do caso, juíza Diva Malerbi, entendeu que não houve justa causa para que o vereador deixasse o PR de Osasco para filiar-se ao PHS. A votação foi unânime.

A Resolução TSE 22.610/07 prevê apenas quatro possibilidades para a mudança de partido: fusão ou incorporação por outro, criação de nova agremiação, mudança substancial ou desvio do programa partidário, ou ainda, se for comprovada grave discriminação pessoal do mandatário.

Para acompanhar o processo acesse:

www.tre-sp.jus.br / acompanhamento processual

Escolha TRE-SP / consultar número: 260079

Assessoria de Comunicação Social