Vereadores convidam Sossella para audiência pública em Passo Fundo
O deputado Gilmar Sossella (PDT) recebeu na terça-feira (3) os vereadores de Passo Fundo, Fernando Rigon (PSDB), Leandro Rosso (PRB) e Eloí Costa (PMDB).
Na ocasião eles convidaram o deputado para a audiência pública que irá debater o Decreto Estadual nº 53.304/16. A normativa estabelece os requisitos e exigência para os estabelecimentos que exerçam a atividade de comércio atacadista e varejista, nos segmentos de açougue e fiambreria em todo o Estado. A audiência será no próximo dia 19, às 19 horas, na Câmara de Vereadores do município.
“Estamos acompanhando esta luta a pedido dos comerciantes do setor. Fomos o primeiro parlamentar a protocolar o pedido para a realização da grande audiência pública para debater o tema e que ocorreu no final de junho na Assembleia Legislativa. Na ocasião, sugerimos a criação de um grupo de trabalho para acompanhar o debate sobre este decreto que está inviabilizando as atividades de pequenos e médios empreendimentos do ramo”, destacou Sossella.
Os vereadores relataram que entre as novas regras, as mais criticadas estão as que tratam da permissão de fracionamento de carne com temperatura a 10ºC; a proibição da venda de carne e miúdos temperados que não estejam embalados, e o descongelamento de produtos para vendê-los como resfriados. Além disso, há a exigência que a venda de carne moída só ocorra quando ela for triturada na hora, na frente do cliente.
Também participou do encontro o assessor Verno Müller.
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