Vereadores de Lorena aprovam lei de incentivo à Micro e Pequena Empresa

A Câmara de Lorena aprovou na noite de quinta-feira (29/10) o projeto do executivo municipal que regulamenta a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. O texto, que facilita a abertura de novos negócios e cria mecanismos de incentivo aos empreendedores da cidade, foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares da casa.

A nova legislação vai promover ações como a desburocratização do processo de legalização de empresas; o incentivo à participação das micro e pequenas empresas nas licitações municipais; o fortalecimento da atuação do agente de desenvolvimento local e o estimulo à formalização do Microempreendedor Individual.

“A Prefeitura já vinha aplicando alguns mecanismos da lei federal da micro e pequena empresa, como a facilitação do acesso desses negócios aos pregões da Prefeitura em condições justas de disputa, mas agora, com a aprovação de uma lei municipal, daremos um grande passo no apoio a esses empreendimentos”, comemorou o prefeito de Lorena, Fábio Marcondes.

O vereador Marcelo Alvarenga, que articulou o trâmite do projeto na Câmara, destacou a importante participação da sociedade civil na elaboração do texto final. Em abril ele organizou uma câmara temática, com a participação de empresários, educadores e representantes de associações e sindicatos, para discutir o assunto.

“Desde o início das discussões com a Prefeitura, nossa intenção foi criar uma lei que viesse ao encontro das reais necessidades do município e dos empresários e o resultado desses encontros foi muito produtivo, pois agora temos uma legislação que respeita nossa vocação educacional e incentiva outros setores promissores, como o turismo religioso”, disse.

O gerente regional do Sebrae-SP em Guaratinguetá, Ricardo Calil, comemorou o resultado e destacou os inúmeros benefícios que o município recebe com a iniciativa. "Estimulando os empreendedores individuais, micro e pequenas empresas, a inclusão social acontece, pois aqueles que não tinham oportunidades dentro do município podem trabalhar como empresas formalizadas e gerando emprego, trabalho e renda."

Agora o texto da Lei Geral segue para sanção do prefeito Fábio Marcondes, que após esse trâmite deve dar início ao processo de implementação das novas regras.

Incentivo

A Lei Geral, também conhecida como Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, foi criada pela Lei Complementar Federal 123 de 2006, que garantiu tratamento favorecido, simplificado e diferenciado a esse setor da economia, que representa 99% dos negócios do país.

O objetivo é incentivar o desenvolvimento e a competitividade dos pequenos negócios, como estratégia de geração de emprego, distribuição de renda, inclusão social, redução da informalidade e fortalecimento da economia. Para isso o texto cria uma série de mecanismos legais que facilitam a abertura de empresas, acesso a crédito e competitividade no mercado.

Na área de atuação do Escritório Regional do Sebrae-SP em Guaratinguetá a Lei Geral já foi implementadas nas cidades de Aparecida, Campos do Jordão, Canas, Cruzeiro, Pindamonhangaba, São Bento do Sapucaí e Santo Antônio do Pinhal.

Segundos dados do IBTP (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) a Região Metropolitana do Vale do Paraíba conta atualmente com 194.997 Micro e Pequenas Empresas, sendo que 68.785 são Microempreendedores Individuais. Em Lorena são 7.688 Micro e Pequenas Empresas, sendo 2.676 são Micro empreendedores individuais.