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16 de Junho de 2024
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    Vereadores mantêm prefeito afastado

    Em sessão realizada na noite de sexta-feira (27), na Câmara Municipal de Nova Russas, os vereadores decidiram manter afastado do cargo o prefeito Marcos Alberto Torres (PSC). A sessão extraordinária foi solicitada pela Comissão Processante, e decidiu, por seis votos a dois, que Marcos Alberto deve ser afastado do cargo de Chefe do Executivo pelo período de 90 dias. A comissão que decidiu pelo afastamento do prefeito é presidida pelo vereador Raimundo Ferreira dos Santos.

    O processo de cassação contra o prefeito, por denúncia de suposta prática de crime de corrupção, foi apresentada por um morador da cidade, que acusa o chefe do Executivo afastado de improbidade administrativa. A Câmara abriu o processo de cassação no dia 2 de maio e naquele dia a denúncia apresentada obteve também seis votos.

    Primeira vez

    Em dezembro do ano passado, o prefeito Marcos Alberto foi afastado pela primeira vez por decisão do juiz da 2ª Vara da Comarca de Nova Russas, Daniel Carvalho, que acatou denúncias do Ministério Público Estadual.

    Um dia depois, o então presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), desembargador Ernani Barreira, concedeu liminar ao prefeito, revogando a decisão do juiz e reintegrando Marcos ao cargo.

    No dia 18 de abril, o prefeito voltou novamente a ser afastado do cargo, por decisão do presidente do TJCE, Arísio Lopes, que cassou a liminar que o mantinha no executivo municipal. O vice-prefeito, Paulo César Evangelista (DEM), é quem ocupa o cargo.

    No dia 13 último, numa operação da Polícia Federal, o prefeito afastado foi preso em um apartamento no Porto das Dunas. Porém no dia 23, ele teve direito à liberdade. Por decisão do desembargador plantonista, Francisco Pedrosa Teixeira, a prisão preventiva foi revogada.

    Antes, o próprio STJ, por meio do ministro Vasco Della Giustina, havia negado hábeas corpus em favor do prefeito e dos demais integrantes do Executivo que tiveram a prisão preventiva decretada.

    Segundo o MPE, há indícios que cerca de R$ 8 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) teriam sido desviados dos cofres da gestão municipal para contas pessoais do prefeito e de seus familiares.

    O Ministério Público acusa o prefeito de fraudar licitações e execuções de contratos administrativos para o desvio de dinheiro público no Município. As investigações realizadas constataram que a quadrilha desviou mais de R$ 2,6 milhões só em Nova Russas

    Diário do Nordeste - CE

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/vereadores-mantem-prefeito-afastado/2710377

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