Veterinários e Grupos de defesa traem a causa animal em Maryland

Por Walkyria Rocha (da Redação)

O Fundo Legal de Defesa Animal acaba de juntar uma apelação, como parte interessada em um dos maiores veredictos de júri no caso de um cachorro atingido por um tiro de um policial. Em 2010, uma família de Maryland processou com sucesso os delegados do Condado de Frederick por uma busca inconstitucional na casa da família e por atirar no seu labrador Brandi – que nunca chegou a menos de três metros dos oficiais, conforme uma câmera montada no painel de instrumentos dos delegados. Brandi precisará de cuidados médicos pelo resto de sua vida, como resultado do tiro que levou. As informações são do Huffington Post.

Em abril de 2012, um júri recompensou a família em 620 mil dólares por prejuízos, incluindo compensação pelo seu desgaste emocional. O caso tem apelação e os tutores do animal podem ficar chocados em saber quem se apressou a defender o oficial que baleou Brandi, com o objetivo de reverter a vitória legal da família.

A Associação Americana de Medicina Veterinária (AVMA), o Kennel Club Americano (AKC), a Associação de Criadores de Gato (CFA) e outros grupos da indústria de artigos para animais domésticos pediram à Corte Especial de Apelação de Maryland que retire da sentença a recompensa pelo desgaste emocional. Esses grupos obtêm altos lucros com as recompensas emocionais entre as pessoas e seus companheiros animais. E ainda, hipocritamente, esses mesmos grupos tentam limitar nos Tribunais os prejuízos de um animal com valor econômico ou de mercado.

De fato, esses grupos supostamente pró animais, defendem com regularidade quem maltrata animais. Por exemplo, a AKC e a AVMA arquivaram processos contra os interesses dos animais no caso de erro médico veterinário no processo de Goodby contra Vetpharm, em 2008 em Vermont, onde uma companhia farmacêutica administrou uma droga vinte vezes mais potente do que sua dosagem prescrita, causando morte lenta e torturante a dois gatos que a usaram.

A AVMA e a AKC também arquivaram o processo de um caso precedente em 2013, de uma ação judicial contra um trabalhador de um abrigo que assassinou uma família saudável de animais. Nesse caso, Strickland contra Melen, uma apelação na corte do Texas havia levado em conta a lei estadual que permitiu a recuperação do valor sentimental de um animal. Infelizmente, essa decisão foi revogada pela Suprema Corte do Texas graças à solicitação da AKC e da AVMA.

A AKC, AVMA e outros grupos da indústria de animais de estimação desafiam continuamente os danos “não-econômicos” em casos de morte por negligência. Em sua solicitação no caso Maryland, os grupos argumentam que "não há suporte legal para a criação de responsabilidade emocional em litígio por animal de estimação, independentemente da natureza da reclamação”.

Infelizmente, o sistema legal frequentemente trata animais como propriedade, mas o testemunho do Fundo da Liga de Defesa Animal demonstra que muitos tribunais reconheceram a importância dos danos não econômicos em casos como o de Brandi.

Os casos de aplicação da lei usando força letal contra animais não-ameaçadores são muito freqüentes. Quando aqueles que prejudicam os animais são responsabilizados por toda a extensão do mal que causam, isso é uma mensagem clara de que a nossa sociedade e nosso sistema legal está começando a levar a sério a vida dos animais. Quando os grupos da indústria como AKC e AVMA opõem-se aos danos não-econômicos, estão se colocando no caminho da evolução para os animais.