Veto do governador é mantido pela maioria dos parlamentares

Em sessões extraordinárias realizadas na manhã desta quinta-feira, dia 1º, os deputados mantiveram o veto do governador Siqueira Campos (PSDB) a 12 projetos de lei de autoria dos parlamentares. As matérias tinham sido aprovadas em plenário no final do ano passado. O motivo do veto, segundo o Executivo, foi a “inconstitucionalidade das leis, uma vez que a Constituição Estadual confere privativamente ao Chefe do Poder Executivo a iniciativa sobre os temas em questão”.

Nos projetos, os parlamentares defendiam a concessão de uma folga anual para a realização de exames de câncer de mama e de colo do útero, a criação do programa de apoio psicológico para os alunos carentes da rede estadual de ensino, a regulamentação do uso de protetor solar e um programa de alimentação diferenciada para crianças diabéticas.

Outro projeto vetado sugere a reserva de espaços exclusivos nos sites de domínio do Estado, destinados à divulgação de crianças e adolescentes desaparecidos. Eles pretendiam também regulamentar a instalação de informativos escritos em braile nos terminais de ônibus a fim de orientar os deficientes visuais, e estabelecer prazos para entrega de mercadorias e prestação de serviços.

Também foram vetadas matérias que almejavam obrigar os estabelecimentos de saúde do Estado a afixar em local visível a relação de médicos plantonistas, que tratam da gratuidade nas linhas do transporte intermunicipal para os deficientes físicos, mentais e sensoriais e que estabelecia a instalação de equipamentos de esporte e lazer em parques e praças, destinados aos deficientes físicos.

Por último, o Governo indeferiu a exigência de apresentação de diploma na contratação de jornalistas na Administração Direta e Indireta do Estado e o atendimento preferencial nos estabelecimentos comerciais aos consumidores que utilizam sacolas retornáveis.

Dois projetos de lei que constavam na relação de veto integral do governador não entraram na ordem do dia da sessão extraordinária. Um deles é do deputado Marcelo Lelis (PV) e solicitava reserva de 50% das vagas dos concursos vestibulares da Fundação Universidade do Tocantins – Unitins para estudantes da Rede Pública de Ensino. Segundo Lelis, não havia mais necessidade de constar na pauta, uma vez que a Unitins já fez antecipadamente a reserva sugerida por sua matéria.

O outro projeto, de autoria do deputado Eli Borges (PMDB), que propõe a instituição da semana estadual de combate ao bullyng nas escolas públicas de educação básica do Estado não constou na pauta de votação, porque o deputado Sargento Aragão pediu vistas do veto. “Protesto contra a postura do governo e não vou recuar, pois sei que essa lei é muito importante para a sociedade”, prometeu Eli.

A aprovação das matérias sofreu severas críticas também dos deputados Sargento Aragão (PPS), Solange Duailibe (PT) e Josi Nunes. Segundo eles, trata-se de mais uma “imposição do governador”. Para o líder do governo, o democrata Osires Damaso, “os deputados devem se render à constitucionalidade”.

Os projetos de lei que constavam na ordem do dia eram de autoria dos deputados José Geraldo (PTB), Raimundo Palito (PP), Osires Damaso, Eduardo do Dertins (PPS), Amália Santana (PT), e Solange Duailibe. O relator de todos os vetos foi o deputado José Bonifácio (PR). (Penaforte Dias)