Via Legal: Justiça Federal mantém multa e suspensão de habilitação para motorista que recusou fazer bafômetro

O Via Legal desta semana fala de uma combinação que sempre acaba mal. Bebida e direção. No Rio Grande do Sul, um motorista questionou na Justiça a multa e a suspensão da carteira de habilitação depois de ter se recusado a fazer o teste do bafômetro. Mas, a Justiça Federal não aceitou os argumentos dele e, com base nas alterações feitas no Código de Trânsito Brasileiro - que estabelece a multa automaticamente para quem se recusa a realizar o exame -, manteve a punição. A reportagem é de Marcelo Magalhães.

No Brasil, cerca de 700 mil trabalhadores se machucam, todos os anos durante o expediente, segundo a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho. E quando isso acontece, o empregado tem direito a benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, por exemplo, e esse dinheiro sai dos cofres públicos. Mas, há alguns anos, o INSS tem repassado essa conta às empresas, quando elas são apontadas como responsáveis pelos acidentes. Foi o que aconteceu com uma construtora no Distrito Federal. Por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a empresa vai ter que ressarcir ao INSS pelo benefício pago à viúva de um trabalhador morto em uma obra.

Há 25 anos o teste do pezinho foi incluído no Sistema Único de Saúde, que é capaz de detectar seis doenças graves no recém-nascido. Só que, em alguns estados, o teste já foi ampliado e consegue fazer 48 diagnósticos diferentes. Um avanço que chamou a atenção de alguns procuradores. Eles pediram na Justiça que o Estado de São Paulo também disponibilize o teste completo para todas as mães atendidas na rede pública. A repórter Letícia Lagoa mostra que a iniciativa deu certo, e uma sentença determinou a disponibilização do exame ampliado às crianças em SP.

Quinze, 20 ou 30 minutos, quem nunca esquentou a cabeça ao enfrentar uma fila de banco? Em cada estado o tempo máximo de espera é definido por lei e pode ser diferente. Por outro lado, o desrespeito ao consumidor tem sido unânime em todo o país. Em Pernambuco, um banco foi multado por exceder a tolerância permitida. A punição foi considerada legal pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região. A reportagem é de Alessandro Moura.

O Via Legal é produzido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com os Tribunais Regionais Federais. O programa é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 19 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf.

Horários de exibição do Via Legal

TV JUSTIÇA

Quarta-feira - 21h30Sexta-feira - 11h30 Domingo - 17h30Terça-feira - 22h30

TV CULTURA

Domingo - 6h30

TV BRASIL

Domingo - 6h