Via Legal mostra que Estado pode ser responsabilizado por tragédias naturais

A falta de planejamento urbano, ainda comum na maioria das cidades brasileiras, é um dos assuntos abordados na edição desta semana do programa Via Legal. Erica Resende mostra o drama de moradores de um bairro da capital paulista que praticamente todos os anos é atingido por enchentes. Algumas famílias que perderam móveis e eletrodomésticos conseguiram provar na Justiça que a tragédia poderia ter sido evitada pelo Estado, que acabou condenado a ressarcir as vítimas.

Outro destaque do programa são as fraudes em concursos públicos. Não faltam exemplos de pessoas que tentam burlar as regras, seja no vestibular ou em algum processo seletivo de órgãos do governo. Viviane Rosa conta a história de candidatos ao exame da OAB que teriam comprado a aprovação e que agora, além de perder o registro, podem ser punidos na esfera criminal.

Juliano Domingues esteve no agreste de Pernambuco para mostrar a condenação de um ex-prefeito acusado de fraude em licitação. O político nega o crime, mas as investigações mostraram irregularidades no cumprimento de um convênio para a compra de livros. Por causa da fraude na licitação, o município teria pago quatro vezes mais que o correto pela compra do material.

O programa também mostra a vitória de moradores de Casimiro de Abreu, no Rio de Janeiro. Depois de recorrerem à Justiça, eles conseguiram se livrar da obrigação de pagar pedágio diariamente. Uma barreira eletrônica, instalada há três anos, dividiu o município ao meio e acabou gerando uma despesa extra a quem precisa passar pelo local. A reportagem é de Denise Moraes.

Do sul do país, o destaque são as vantagens e as limitações do auxílio reclusão. O benefício concedido a dependentes de presos ainda é visto com reservar por muita gente. Nara Sarmento explica as regras e conta porque, muitas vezes, a liberação do dinheiro só é feita a partir de uma ordem judicial.

O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet. www.vialegal.cjf.jus.br ou www.programavialegal.blogspot.com

HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO

TV JUSTIÇA

08 de agosto – quarta-feira 21h30

11 de agosto – sábado 18h30

13 de agosto – segunda-feira 21h30

TV CULTURA

11 de agosto - sábado 07h

TV BRASIL

(Brasília – canal 02)

12 de agosto – domingo 6h