Via Legal - programa trata da concessão do auxílio-reclusão

O Via Legal desta semana tem como destaque uma reportagem mostrando quais são as vantagens e as limitações do auxílio reclusão. O benefício concedido a dependentes de presos ainda é visto com reservas por muita gente. Nara Sarmento explica as regras e conta porque, muitas vezes, a liberação do dinheiro só é feita a partir de uma ordem judicial.

A falta de planejamento urbano, ainda comum na maioria das cidades brasileiras, é outro dos assuntos abordados no programa. Erica Resende mostra o drama de moradores de um bairro da capital paulista que praticamente todos os anos é atingido por enchentes. Algumas famílias que perderam móveis e eletrodomésticos conseguiram provar na Justiça que a tragédia poderia ter sido evitada pelo Estado, que acabou condenado a ressarcir as vítimas.

Outro destaque do programa são as fraudes em concursos públicos. Não faltam exemplos de pessoas que tentam burlar as regras, seja no vestibular ou em algum processo seletivo de órgãos do governo. Viviane Rosa conta a história de candidatos ao exame da OAB que teriam comprado a aprovação e que agora, além de perder o registro, podem ser punidos na esfera criminal.

Juliano Domingues esteve no agreste de Pernambuco para mostrar a condenação de um ex-prefeito acusado de fraude em licitação. O político nega o crime, mas as investigações mostraram irregularidades no cumprimento de um convênio para a compra de livros. Por causa da fraude na licitação, o município teria pago quatro vezes mais que o correto pela compra do material.

O programa também mostra a vitória de moradores de Casimiro de Abreu, no Rio de Janeiro. Depois de recorrerem à Justiça, eles conseguiram se livrar da obrigação de pagar pedágio diariamente. Uma barreira eletrônica, instalada há três anos, dividiu o município ao meio e acabou gerando uma despesa extra a quem precisa passar pelo local. A reportagem é de Denise Moraes.

O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet. www.vialegal.cjf.jus.br ou www.programavialegal.blogspot.com

Dias e horários em que o Via Legal vai ao ar:

Na TV Justiça

Quarta-feira - 21h30min (inédito)

Sexta-feira - 18h (reprise)

Domingo - 18h (reprise)

Terça-feira - 12h (reprise)

Na TVE/RS

Segunda - 7h30min

Na Rede TV Cultura

Sábado �- 7h30min

Na TV Brasil

Sábado �- 8h30min

Fonte: Imprensa CJF