Via Legal Retrospectiva: Construção às margens de rio tem de ser demolida

A retrospectiva desta semana do programa Via Legal fala sobre construções comuns de se encontrar em condomínios de luxo, como decks de madeira com acesso a rios, quadras de esporte e até mesmo cercas delimitando um espaço de área verde. Mas, vale lembrar: antes do conforto e da comodidade dos moradores, é preciso pensar no meio ambiente e seguir as leis que protegem as áreas de preservação permanente. No Sul do país, um homem que construiu uma estrutura às margens de um rio no município de Imbé (RS) foi condenado a demolir a obra e apresentar um plano de recuperação da área. A reportagem é de Marcelo Magalhães.

Viajar o mundo em busca de filhotes raros de pássaros, desafiando as leis de diversos países. Essa tem sido a rotina de um irlandês, que acabou condenado pela Justiça Federal no Brasil. Na reportagem de Letícia Lagoa, você vai ver como ele foi preso em flagrante no aeroporto de São Paulo com 4 ovos de falcão peregrino, espécie ameaçada de extinção. A boa notícia é que um dos filhotinhos sobreviveu e já foi solto na natureza.

O Via Legal fala ainda de uma operação arriscada, que envolve a confiança e a honestidade entre duas pessoas, mas que ainda é muito comum no Brasil, o contrato de gaveta. O negócio acontece quando o comprador assume o financiamento de um imóvel, mas só tem o bem transferido para o próprio nome na hora que a dívida é quitada. A repórter Eliane Wirthmann mostra que, em Minas Gerais, uma venda milionária foi parar na Justiça depois da morte de um dos envolvidos. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região validou o acordo e determinou a transferência da propriedade.

Muitos brasileiros conseguiram realizar o sonho da casa própria com ajuda de programas habitacionais do governo. Só que alguns proprietários burlam as regras previstas em contrato, vendem ou alugam o local, mesmo sabendo que não é permitido. O repórter Alessandro Moura mostra o desfecho de um caso como este. Na Justiça Federal, a mulher que alugou um imóvel do programa Minha Casa Minha Vida foi condenada a devolvê-lo diante da comprovação da prática ilegal.

O Via Legal é produzido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com os Tribunais Regionais Federais. O programa é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 19 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf.