Vício de iniciativa gera inconstitucionalidade de três leis no RS

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul declarou a inconstitucionalidade de três leis municipais, de Gravataí, Lajeado e Pinheiro Machado, todas por vício de iniciativa. Os julgamentos ocorreram em 4 de julho. As informações são da Assessoria de Imprensa do Tribunal.

A Lei 2.961/10, de Gravataí, autorizava o Poder Executivo local a instituir, na rede pública municipal de ensino, atividades de psicomotricidade relacional (prática educativa que permite melhor expressão dos c...