Vigilância Móvel para Flagrar Irregularidades Trabalhistas.

O Ministério Público do Trabalho acaba de lançar um aplicativo de celular para melhorar a captação de flagrantes de irregularidades prejudiciais a direitos difusos e coletivos de trabalhadores. Trata-se do "MPT Pardal", já disponível para a plataforma Android. Em breve, também será lançada versão para iOS (sistema da Apple) e para outros sistemas operacionais.

O envio da denúncia ao Ministério Público do Trabalho via celular garante o sigilo do denunciante e a automática autuação de processo eletrônico de investigação na instituição, em qualquer das suas 125 unidades espalhadas pelo Brasil. O desenvolvimento da ferramenta se baseia em tecnologia desenvolvida no próprio MPT.

A ideia é a de fortalecer a integração com órgãos públicos parceiros como as polícias, o Ministério do Trabalho e Emprego e outros agentes responsáveis pela constatação direta ou indireta de irregularidades que prejudiquem os trabalhadores de um ponto de vista coletivo, sobretudo em temas sensíveis como o trabalho infantil, trabalho escravo e riscos ao meio ambiente laboral.

O "MPT Pardal" requer que uma imagem, vídeo ou som sejam enviados, acompanhados da descrição da irregularidade. Entre as principais vantagens da ferramenta, destacam-se a coleta imediata de provas que acompanhem a própria denúncia e o georreferenciamento de todos os casos.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) é a primeira a utilizar a aplicação móvel em caráter experimental. O objetivo é agilizar e fortalecer, com provas visuais, a constatação de irregulares trabalhistas graves com as comumente encontradas por policiais rodoviários federais em seu dia a dia, como exploração sexual comercial de menores de 18 anos, trabalho escravo e transporte irregular de trabalhadores em estradas. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPT-RS.

Revista Consultor Jurídico, 26 de junho de 2015, 14h36