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Vigilante que ficou incapacitado após espancamento receberá pensão vitalícia
Publicado por Consultor Jurídico
há 6 anos
Ser agredido no ambiente de trabalho de forma tão grave que resulta em incapacidade gera direito de pensão vitalícia. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu indenização por dano material a um vigilante que foi espancado durante invasão à Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização (Emlurb), de Fortaleza.
O trabalhador ficou incapacitado para a função devido a sequelas e receberá pensão mensal vitalícia equivalente a seu último salário. Segundo o boletim de ocorrência, o local onde o vigilante trabalhava foi arrombado e dois invasores o agrediram a socos e empurrões, fugindo em seguida. Na reclamação trabalhista, ele classi...
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