Vinte e cinco matérias estão em condições de serem apreciadas em plenário

Vinte e cinco matérias estão aptas para serem votadas esta semana pelo plenário da Assembleia Legislativa. Dessas, sete projetos de lei (PL) do Poder Executivo trancam a pauta de votações e deverão ser apreciados antes dos demais, pois foram encaminhados à Casa em regime de urgência pelo governo. Entre os demais projetos de lei está a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que teve o parecer do relator, deputado Marlon Santos (PDT), aprovado pela Comissão de Finanças na semana passada. A data limite para a devolução dessa matéria ao Executivo é o dia 15 de julho.

A decisão sobre quais proposições vão a votação será tomada na reunião de líderes, que ocorre no final da manhã desta terça-feira. Os deputados decidirão se as matérias que estavam na Ordem do Dia da semana passada (com exceção daquelas em regime de urgência) vão a plenário, já que, na última terça-feira (26), após solicitação do vice-lider do governo, deputado Ronaldo Santini (PTB), os líderes decidiram não realizar votações.

Matérias que trancam a pauta

Três matérias passam a integrar o rol das que trancam a pauta de votações. O PL 129 2012 autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no Orçamento do Estado para o Detran e a Secretaria da Administração. Já o PL 130 2012 autoriza o Executivo a contratar servidores para o Instituto-Geral de Perícias e o PL 131 2012 , a prorrogação de contratos emergenciais para o mesmo órgão governamental.

Entre as matérias que trancam a pauta de votações desde a semana passada, está o PL 122 2012 , que altera a estrutura administrativa do Poder Executivo ao transferir as atribuições relacionadas ao tratamento e à disponibilização de dados espaciais da Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Agronegócio para a Secretaria Estadual do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã.

Outra proposição do Executivo que está trancando a pauta é o PL 123 2012 , que autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos emergenciais vinculados à Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde, por 12 meses, prorrogável por igual período, em caráter emergencial.

Compõe ainda o conjunto de proposições do Executivo em regime de urgência o PL 126 2012 , que concede uma gratificação de risco de vida aos servidores públicos estaduais, aos servidores extranumerários e aos ocupantes de cargos em comissão que estiverem em efetivo exercício no Centro de Saúde Escola Murialdo e no Hemocentro do Estado (Hemorgs). A gratificação tem valor correspondente a 45% do vencimento básico do respectivo cargo, sobre a qual não incidirão quaisquer vantagens.

Por fim, o último projeto que tranca a pauta é o PL 128 2012 , que introduz alterações na Lei nº 8.820/1989, sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Abaixo, confira a lista das demais matérias aptas para votação:

PL 190 2007

, do Poder Judiciário, que cria cargos nos Serviços Auxiliares da Justiça de 1º Grau;

PL 237 2011

, do deputado Catarina Paladini (PSB), que determina que, no mínimo, 10% das vagas das empresas, com fins lucrativos, que forem beneficiadas por incentivo ou isenção fiscal pelo Estado do Rio Grande do Sul, deve ser reservado aos jovens com idade entre 16 e 29 anos, e dá outras providências;

PL 81 2012

, do deputado João Fischer (PP), que declara o Município de Santa Maria do Herval como a “Cidade da Kartoffelfest”, e inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul, a “Kartoffelfest – Festa da Batata”, do Município de Santa Maria do Herval;

PL 86 2012

, do Poder Judiciário, que cria gratificação especial nos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça do Estado e dá outras providências;

PL 276 2011

, do deputado Catarina Paladini (PSB), que dispõe sobre a condição das pessoas com diagnóstico de autismo, cria a política estadual de atendimento a pessoas com diagnóstico de autismo no estado do Rio Grande do Sul, nos casos que especifica, e dá outras providências;

PEC 208 2011

, do deputado Raul Pont (PT) + 20 deputados, que altera o artigo 201, § 3º da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul;

PLC 168 2011

, do deputado Jorge Pozzobom (PSDB), que dispõe sobre a ampliação do atendimento médico-hospitalar no Departamento de Saúde da Brigada Militar, mediante alteração da Lei Complementar nº 10.990, de 18 de agosto de 1997;

PL 315 2011

, do deputado Dr. Basegio (PDT), que dispõe sobre a formatação de preços ao consumidor de combustíveis no Estado do Rio Grande do Sul;

PL 161 2006

, do Poder Judiciário, que cria cargos nos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça do Estado;

PL 133 2011

, do deputado Catarina Paladini (PSB), que dispõe sobre a redução do valor da taxa de inscrição em concursos públicos e outros processos de seleção no Estado do Rio Grande do Sul, nos casos que especifica, e dá outras providências;

PL 387 2011

, do deputado Daniel Bordignon (PT), que institui a Semana Comemorativa à Revolução de 1930, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul;

PL 14 2012

, do deputado João Fischer (PP), que declara integrante do patrimônio histórico cultural do Estado do Rio Grande do Sul, a “Língua Hunsrik”, de origem germânica;

PL 77 2012

, da deputada Maria Helena Sartori (PMDB), que denomina “Laboratório Evanir da Silva” o Laboratório de Referência Enológica (LAREN) do Estado do Rio Grande do Sul, localizado no Município de Caxias do Sul;

PL 84 2012

, do Poder Judiciário, que cria funções gratificadas nos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça do Estado;

PL 115 2012

, do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício econômico-financeiro de 2013;

PL 124 2012

, do Executivo, que dispõe sobre a cedência dos acervos referentes à área da saúde, para fins de sua preservação, ao Museu de História da Medicina do Rio Grande do Sul;

PL 152 2012

, do Poder Executivo, que visa a autorizar a prorrogação de contratos do quadro de pessoal da Companhia Estadual de Silos e Armazéns – CESA;

PL 158 2012

, da Mesa do Legislativo, que dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.