Vinte e duas matérias podem ser votadas nesta terça

Vinte e duas matérias estão aptas a serem apreciadas nesta terça-feira (2), na sessão plenária de retomada dos trabalhos, após o recesso parlamentar. A decisão sobre quais, de fato, estarão na pauta será tomada em reunião de líderes, no mesmo dia, às 11h30, na sala da presidência.

Entre as proposições constam a que inclui o transporte público hidroviário no Sistema Estadual de Transporte Público Intermunicipal de Passageiros de Longo Curso e a que estabelece diretrizes para a consolidação da Política de Atenção Integral à Saúde das Pessoas com Diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista.

Também estão aptas matérias da Procuradoria-geral de Justiça que propõem alterações e extinção de cargos e proposição indicando o ex-deputado Francisco Turra como Deputado Emérito.

Veja a relação das matérias aptas a serem votadas:

PL 348 2015, do deputado Pedro Ruas (Sol), que inclui o Transporte Público Hidroviário no Sistema Estadual de Transporte Público Intermunicipal de Passageiros de Longo Curso.
PL 280 2015, do deputado Catarina Paladini (PSB), estabelecendo diretrizes para a consolidação, no Rio Grande do Sul, da Política de Atenção Integral à Saúde das Pessoas com Diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista.
PL 31 2015, do deputado Elton Weber (PSB), assegurando que, no Rio Grande do Sul, as terras dos agricultores e empreendedores familiares detentores de propriedades de até quatro módulos fiscais e dos pecuaristas familiares detentores de propriedades de até 300 hectares, não serão objeto de demarcação para fins de formação de territórios indígenas e quilombolas.
PL 216 2015, da Procuradoria-geral de Justiça, promovendo alterações e futura extinção de cargos de Artífice.
PL 217 2015, da Procuradoria-geral de Justiça, promovendo alterações e futura extinção de cargos de Auxiliar de Serviços Gerais.
PL 218 2015, da Procuradoria-geral de Justiça, promovendo alterações e futura extinção de cargos de Auxiliar Administrativo.
PL 314 2015, do deputado Gilberto Capoani (PMDB), reconhecendo como de relevante interesse cultural do Estado a estátua em homenagem a Vitor Mateus Teixeira, o “Teixerinha”, localizada em Passo Fundo.
PL 343 2015, do deputado Alexandre Postal (PMDB), denominando de Rodovia Lauri Garcia Gisch o ERS 424, no trecho compreendido entre os municípios de Forquetinha e Canudos do Vale.
PLC 219 2014, da Procuradoria-geral de Justiça, que cria a Promotoria de Justiça Especializada de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, da comarca de Porto Alegre.
PL 108 2011, do deputado João Fischer (PP), criando o Programa de Incentivo à Redução do Consumo de Água Tratada no Rio Grande do Sul, estabelecendo ações que determinem o uso racional e sustentável da água. Conforme a proposta, a iniciativa visa a estimular o consumidor a reduzir seu consumo individual em, no mínimo, 20% do gasto médio mensal dos últimos 12 meses, e prevê um desconto ao consumidor que alcançar esta meta, de 20% no valor total a pagar na fatura seguinte.
PL 3 2015, da deputada Manuela d’Ávila (PCdoB), inspirado em proposição semelhante a do ex-deputado Mano Changes, prevê a ampliação do rol de entidades com possibilidade de serem beneficiadas pelo programa Nota fiscal Gaúcha, ao incluir expressamente as entidades de defesa e proteção animal bem como as entidades do esporte e do lazer, ambas sem fins lucrativos.
PL 46 2015, do deputado Luís Augusto Lara (PTB), promovendo alteração na lei que instituiu a Política Estadual de Irrigação, o Plano Diretor de Irrigação no Contexto dos Usos Múltiplos da Água, o Conselho Gestor das Política Estadual de Irrigação e o Fundo Estadual de Irrigação, visando a apreciação de contratos de gestão por parte da Assembleia, visto que os mesmos assemelham-se ao regime de concessão de serviços públicos.
PL 48 2015, do deputado Frederico Antunes (PP), disponibilizando, a partir de 1º de julho do corrente ano, 28 pontos percentuais, dos 85% dos recursos destinados a pagamentos de precatórios pelo Estado, a credores com decisões judiciais transitadas em julgado. Conforme o parlamentar, informações da Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios dão conta de que os recursos orçamentários disponíveis na ordem cronológica só permitem pagar as preferências (credores com mais de 60 anos ou doentes graves).
PL 59 2015, da deputada Liziane Bayer (PSB), reposicionando o Conselho Estadual de Trânsito – Cetran, em posição que reflita sua condição de órgãos julgador superior, nos mesmos níveis dos Conselhos Estaduais da Educação e Cultura e da Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARIs.
PL 184 2015, do deputado Missionário Volnei (PSC), estabelecendo que todos os jogos esportivos realizados no Estado sejam precedidos da execução dos hinos Nacional e do Rio Grande do Sul.
PL 267 2015, do deputado Gabriel Souza (PMDB), instituindo a Rota Turística do Litoral Norte Gaúcho, a ser integrada pelos municípios de Torres, Mampituba, Morrinhos do Sul, Dom Pedro de Alcântara, Três Cachoeiras, Terra de Areia, Arroio do Sal, Capão da Canoa, Xangri-lá, Três Forquilhas, Itati, Maquiné, Osório, Imbé, Tramandaí, Santo Antônio da Patrulha, Caraá, Cidreira, Balneário Pinhal, Palmares do Sul, Capivari do Sul e Tavares.
PL 321 2015, do deputado Gabriel Souza (PMDB), instituindo a Rota Turística Caminhos da Neve, a ser integrada pelos município de Gramado, Canela, São Francisco de Paula, Jaquirana e Bom Jesus.
PL 391 2015, do deputado Gabriel Souza (PMDB), consolidando a Legislação Estadual sobre Proteção aos Animais. A consolidação da várias leis referentes a este tema foi, conforme o parlamentar, sugerida pelo próprio governador José Ivo Sartori, após reunião ocorrida no início de abril, quando apresentou ao governador minuta de decreto para regulamentação de leis estaduais pendentes de normatização, como presidente da Frente Parlamentar pelo Controle Populacional de Animais Domésticos, em conjunto com a vereadora Lourdes Sprenger, presidente da Frente Parlamentar Porto Alegre Sem Maus Tratos a Animais, e outras Ongs e associações protetoras independentes.
PR 1 2015, da deputada Manuela d’Ávila (PCdoB), alterando o Regimento Interno da Assembleia, de modo a assegurar, na constituição da Mesa da Casa, tanto quanto possível, os critérios de representação pluripartidária e proporcionalidade, dos partidos integrantes da Assembleia, bem como a representação proporcional de gênero, assegurando, ao menos, uma vaga para cada sexo.
PR 12 2016, da Comissão de Constituição e Justiça, introduzindo várias alterações no Regimento Interno da Assembleia, conforme resultados de estudos feitos pela Subcomissão do Regimento Interno, com o objetivo de atualizar os trabalhos do Legislativo gaúcho.
PR 16 2016, da Comissão de Ética Parlamentar, declarando a perda do mandato parlamentar do deputado Mário Jardel (PSD). A Comissão de Constituição e Justiça, na semana passada, aprovou o parecer do relator, deputado Elton Weber (PSB), favorável à perda do mandato de Jardel.
RDI 6 2016, do deputado Frederico Antunes (PP), indicando o ex-deputado Francisco Turra, como Deputado Emérito, pelos relevantes serviços prestados ao Legislativo estadual e ao povo rio-grandense.