Vinte e nove matérias vão a votação em plenário na manhã desta terça-feira

Vinte e nove matérias irão a votação em sessão plenária extraordinária na manhã de hoje (12), com início previsto para as 11 horas. A relação das proposições a serem apreciadas foi apresentada pelo líder de governo, deputado Gabriel Souza (PMDB), em reunião de líderes nesta manhã, e acatada pelos parlamentares presentes. Entre as matérias, estão cinco projetos enviados pelo governo em regime de urgência que já trancam a pauta de votações, devendo ser votados, portanto, antes dos demais. As matérias autorizam a doação ou alienação de imóveis e a transferência de trechos de rodovias a municípios. Também constam cinco projetos relacionados ao tema da Segurança Pública.

Caso não seja vencida a pauta nesta manhã, poderá ser convocada nova reunião extraordinária para amanhã (13), às 10 horas. Na tarde de quarta-feira, haverá sessão solene para outorga da distinção de Deputado Emérito ao ex-governador e ex-deputado Germano Rigotto.

Pouco antes da reunião, o presidente da Assembleia Legislativa, Edegar Pretto, acompanhado dos deputados Gabriel Souza (PMDB), Vilmar Zanchin (PMDB) e Catarina Paladini (PSB), recebeu do chefe da Casa Civil, Fábio Branco, o projeto (PLC 313 2017) que autoriza o Executivo a pagar o 13º salário do funcionalismo por empréstimo do Banrisul. A partir de acordo entre as lideranças, a matéria estará apta a ser votada na próxima terça-feira (19).

Veja a relação das matérias a serem votadas hoje:

1. PL 43 2016, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel, localizado em Porto Alegre/RS mediante licitação (prazo fatal em 9/12/2017);
2. PL 149 2016, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 13.630, de 4 de janeiro de 2011, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Porto Lucena (prazo fatal em 9/12/2017);
3. PL 224 2016, do Poder Executivo, que altera a Lei n.º 14.865, de 11 de maio de 2016, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER) transferir a titularidade de segmento da Rodovia ERS-122, ao Município de Bom Princípio (prazo fatal em 9/12/2017);
4. PL 242 2017, do Poder Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER/RS) a transferir ao Município de Derrubadas, a titularidade de trecho da rodovia ERS-330 (prazo fatal em 9/12/2017);
5. PL 243 2017, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 11.344, de 09 de julho de 1999, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Tapejara, e dá outras providências (prazo fatal em 9/12/2017);
6. PL 76 2017, do Poder Executivo, que dispõe sobre a transferência para a União de áreas públicas correspondentes a trechos de rodovias estaduais;
7. PLC 281 2017, do Poder Executivo, que introduz modificação na Lei Complementar nº 11.000, de 18 de agosto de 1997, que dispõe sobre a promoção extraordinária do servidor militar e do servidor integrante dos quadros da Polícia Civil, do Instituto-Geral de Perícias e da Superintendência dos Serviços Penitenciários;
8. PL 125 2016, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 12.350, de 26 de outubro de 2005, que dispõe sobre o ingresso na carreira de Delegado de Polícia, nas carreiras de Inspetor e de Escrivão de Polícia e dá outras providências;
9. PL 148 2016, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 10.282, de 04 de outubro de 1994, que dispõe sobre o regime de adiantamento de numerário e dá outras providências;
10. PL 24 2017, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 10.994, de 18 de agosto de 1997, que estabelece organização básica da Polícia Civil, dispõe sobre sua regulamentação e dá outras Providências;
11. PL 123 2017, do Poder Executivo, que introduz modificações na Lei n.º 12.339, de 10 de outubro de 2005, alterada pela Lei 14.421, de 07 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência;
12. PL 130 2017, do Poder Executivo, que estabelece a Política e o Sistema de Gestão de Ativos do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências, e altera a Lei nº 12.144, de 1º de setembro de 2004, que cria o Fundo Estadual de Gestão Patrimonial – FEGEP – e dá outras providências.
13. PL 138 2017, do Poder Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS, a transferir ao Município de Feliz, a titularidade do trecho da rodovia VRS-843, compreendido entre o km 0+000 e o km 0+506,68m;
14. PL 250 2017, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 14.508, de 04 de abril de 2014, que institui o Quadro de Pessoal da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul - JucisRS.
15. PL 251 2017, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar parte dos contratos de que trata a Lei n.º 11.638, de 6 de junho de 2001, que dispõe sobre a contratação emergencial de servidores para o Instituto-Geral de Perícias visando ao atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências;
16. PL 252 2017, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos temporários de professores de que tratam as Leis nº 10.376, de 29 de março de 1995, nº 11.126, de 9 de fevereiro de 1998, nº 11.339, de 21 de junho de 1999, nº 13.126, de 9 de janeiro de 2009, e alterações.
17. PL 253 2017, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos temporários de Servidores de Escola de que trata a Lei n.º 12.694, de 15 de março de 2007, e alterações.
18. PL 254 2017, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos temporários de Profissionais de Educação/Especialistas de Educação para o exercício das funções de Orientador Educacional e Supervisor Escolar, e para o exercício das funções de Técnico Agrícola, nos termos da Lei nº 13.426, de 05 de abril de 2010, que autoriza o Poder Executivo a contratar Profissionais de Educação/Especialistas de Educação para as funções de Orientador Educacional e de Supervisor Escolar, nos termos da Lei nº 6.672, de 22 de abril de 1974 e da Lei nº 7.132, de 13 de janeiro de 1978, e alterações;
19. PL 255 2017, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 15.007, de 13 de julho de 2017, que institui o Programa de Recuperação de Créditos, no âmbito da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação, oriundo da aplicação de infrações e multas previstas na Lei nº 13.467, de 15 de junho de 2010, que dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária animal no âmbito do Estado e dá outras providências;
20. PL 256 2017, do Poder Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS a transferir a titularidade do segmento da rodovia ERS 020, compreendido entre o km 0 + 000m ao km 1 + 450m, perfazendo a extensão total do segmento de 1,450 km (mil quatrocentos e cinquenta metros), bem como o segmento da rodovia ERS 030, compreendido do km 0+000 ao km 4+200m, perfazendo a extensão total do segmento de 4,2 km, ao Município de Gravataí;
21. PL 257 2017, do Poder Executivo, que introduz modificação na Lei nº 11.541, de 16 de novembro de 2000, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Horizontina;
22. PL 259 2017, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Eldorado do Sul;
23. PL 267 2017, do Poder Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS, a transferir ao Município de Água Santa, a titularidade de trecho da rodovia ERS-428;
24. PL 282 2017, do Poder Executivo, que regula o processo de adoção de equinos e caninos pertencentes aos Órgãos vinculados à Secretaria da Segurança Pública;
25. PL 291 2017, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Vacaria;
26. RDI 191 2017, da Comissão Especial de combate à obesidade infanto-juvenil do Estado, que requer, nos termos dos artigos 77 e 194, inciso XII, da Resolução nº 2.288/91, Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a suspensão de seus trabalhos no recesso parlamentar, de 23-12-2017 a 31-01-2018;
27. RDI 194 2017, da CPI das Empresas Seguradoras Veiculares, que requer, nos termos dos artigos 77 e 194, inciso XII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a suspensão de seus trabalhos no recesso parlamentar, de 23 de dezembro de 2017 a 31 de janeiro de 2018.
28. PL 399 2015, da Procuradoria-Geral de Justiça, que cria e extingue cargos no Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul – Lei nº 7.253, de 12 de janeiro de 1979, e dá outras providências;
29. PL 364 2015, do Poder Judiciário, que cria Varas, Juizados, cargos e funções nos Serviços Auxiliares da Justiça de 1º Grau.

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