Vinte e uma matérias estão aptas para votação nesta semana

Vinte e uma matérias estão em condições de serem votadas nesta semana. Dessas, o Projeto de Lei 235 2013, foi encaminhado pelo Poder Executivo em regime de urgência, segundo o artigo 62 da Constituição Estadual, e deve ser apreciado antes das demais. A decisão sobre quais efetivamente integrarão a Ordem do Dia da sessão plenária será tomada em reunião de líderes, na terça-feira (15), às 11h30, na sala da Presidência.

O primeiro item apto a ser votado, o PL 235 2012, institui o Programa Parceria Ambiental no âmbito da Fundação Zoobotânica do Estado, com o objetivo de realizar parcerias com entidades públicas ou privadas para o desenvolvimento de ações de melhorias e qualificação no Parque Zoológico, no Museu de Ciências Naturais e no Jardim Botânico e para a execução de projetos especiais da Fundação.

Abaixo, as demais matérias aptas a serem votadas:

PDL 4 2013

, da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, que aprova o Balanço Geral do Estado, que constitui a prestação de contas governamental referente ao exercício financeiro de 2012, em cumprimento ao disposto no artigo 152, § 1º, inciso I, da Constituição Estadual;

PR 21 2012

, da Mesa, que altera a Resolução n.º 2.703, de 16 de julho 1997, que institui o troféu “Mulher Cidadã”;

PLC 168 2011

, do deputado Jorge Pozzobom (PSDB), que dispõe sobre a ampliação do atendimento médico-hospitalar no Departamento de Saúde da Brigada Militar, mediante alteração da Lei Complementar nº 10.990, de 18 de agosto de 1997;

PL 39 2013

, do deputado Gilmar Sossella (PDT), que nomeia “Rodovia Prefeito Antonio Alfredo de Souza” a Rodovia ERS 428, entre Tapejara e a BR 285;

PL 84 2013

, do deputado Dr. Basegio (PDT), que cria a Semana do Radiomadorismo e dá outras providências;

PEC 219 2011

, do deputado Ronaldo Santini (PTB) e outros 36 deputados, que altera a redação dos parágrafos 5º e 6º do artigo 38 da Constituição Estadual e inclui no mesmo artigo, os parágrafos 9º a 13º;

PLC 154 2011

, do deputado Paulo Odone (PPS), que introduz modificação na Lei Complementar n. 12.134, de 26 de julho de 2004 que dispõe sobre o IPE-SAÚDE;

PL 39 2008

, do deputado José Sperotto (PTB), que dispõe sobre a possibilidade de acesso dos alunos da rede pública estadual ao acervo cultural, artístico e turístico nas áreas de preservação ambiental e sítios do Estado do Rio Grande do Sul;

PL 48 2011

, do deputado Carlos Gomes (PRB), que institui a tarifa única para os veículos que passarem pela mesma praça de pedágio no período de 24 (vinte e quatro) horas;

PL 139 2012

, da Procuradoria-Geral de Justiça, que cria a “Gratificação pelo Exercício da Atividades de Inteligência”, no âmbito dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências;

PL 223 2012

, do deputado Edegar Pretto (PT), que declara como bem integrante do patrimônio histórico e cultural do estado do Rio Grande do Sul as Carreiras de Cavalos em Cancha Reta;

PL 312 2012

, da Comissão de Agricultura e Pecuária, que reconhece o direito de andar a cavalo, tomado individualmente ou em grupo, em qualquer atividade ou evento equestre, como bem de natureza imaterial que integra o patrimônio cultural rio-grandense e estabelece as diretrizes e bases de bem-estar animal para as atividades e eventos equestres e de apoio à equinocultura, e dá outras providências;

PL 325 2012

, do deputado Ernani Polo (PP), que proíbe a prática de frisagem em pneus por parte de proprietários de revendas, oficinas, autopeças, borracharia e similares, e sua comercialização, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências;

PL 86 2013

, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a doar imóveis ao Município de Pinheiro Machado;

PL 138 2013

, do deputado Raul Carrion (PCdoB), que denomina “JOSÉ OURIQUES DE FREITAS” a Rodovia ERS 030, no trecho compreendido entre os Municípios de Gravataí e Santo Antônio da Patrulha;

PL 160 2013

, do deputado Carlos Gomes (PRB), que altera a Lei n.º 11.697, de 11 de dezembro de 2001, que autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis com o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande, para fins de regularização fundiária das Vilas IPE/São Borja, Nova Esperança e Santa Clara;

PL 161 2013

, do deputado Frederico Antunes (PP), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul a “Abertura Oficial da Colheita do Trigo” realizada no Município de Cruz Alta;

PR 16 2009

, da deputada Marisa Formolo (PT), que altera o artigo 107-A da Resolução nº 2.288, de 18 de janeiro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul;

RCE 9 2013

, da deputada Juliana Brizola (PDT) + 39 deputados, que requer a criação de Comissão Especial para tratar da Emenda Constitucional nº 62, que trata da implantação da Escola de Tempo Integral no Estado do Rio Grande do Sul;

RCR 5 2013

, da deputada Juliana Brizola e outros 31 parlamentares, para a instalação de uma Comissão de Representação Externa tendo por objeto “Acompanhar a exumação do corpo do ex-Presidente João Goulart”, garantindo os interesses do Município de São Borja e do Estado do Rio Grande do Sul.