Violência contra a mulher e Lei Maria da Penha são debatidas em evento da Comesp

“Quem ama mata?” A questão permeou as palestras promovidas hoje (28) pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp) em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. O evento, realizado no Gade 9 de Julho (edifício de gabinetes da Seção de Direito Privado), reuniu duas advogadas e acadêmicas, Cláudia Patrícia de Luna e Alice Bianchini, que falaram a respeito da violência contra a mulher e a Lei Maria da Penha.

O presidente do TJSP, José Renato Nalini, iniciou o encontro e saudou o público, em especial as magistradas integrantes da Comesp. “Rendemos homenagem à mulher, que tem conquistado, cada vez mais, seus espaços sociais”, disse o desembargador. “O Tribunal de Justiça de São Paulo está enfrentando a temática da violência, e a responsabilidade de encarar o problema é de todos nós.”

A coordenadora da Comesp, desembargadora Angélica de Maria Mello de Almeida, conduziu a mesa de interação, acompanhada pelas palestrantes e pela vice-coordenadora da entidade, desembargadora Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida, e as juízas Maria Domitila Prado Manssur Domingos e Elaine Cristina Monteiro Cavalcante, também integrantes da Coordenadoria.

As preleções e debates tiveram como pano de fundo pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgada hoje pela imprensa, que trouxe à tona algumas percepções da população quanto ao tema da violência contra a mulher. Os resultados causaram frustração – a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), que normatizou medidas protetivas e ostensivas para as mulheres vítimas de violência familiar e doméstica, ainda não conseguiu conscientizar a contento a população brasileira para o problema. Um dos números levantados mostrou que quase 60% das pessoas – contingente que inclui uma parcela de mulheres – acreditam que o comportamento feminino induz a violência sexual.

Para Cláudia Patrícia de Luna, a pesquisa do Ipea aponta para uma questão de ordem histórica e social: a educação transmitida no lar, permeada por estereótipos e padrões de poder masculino, alimenta o ciclo de redução da mulher na sociedade brasileira. “A pesquisa remete à ideia de que a mulher e seu corpo são propriedades do homem. A ela é reservado o papel de matriz, mãe e de reprodutora”, afirmou. “Essa estrutura de poder facilita a violência contra a mulher.”

Para a palestrante, no entanto, houve uma evolução da percepção do problema no Brasil dos anos 70 até hoje. Naquela década, a violência contra a mulher era algo naturalizado, relativo aos espaços privados, e, portanto, o Estado não intervia no assunto. “No momento em que os atos de violência acarretaram a diminuição da produtividade da população feminina no mercado de trabalho e uma queda do Produto Interno Bruto, o tema ganhou mais atenção do Poder Público pela relevância de cunho econômico”, declarou.

Alice Bianchini trouxe ao debate aspectos legais da Lei Maria da Penha e apresentou alguns números preocupantes: o Brasil está em sétimo lugar, numa lista de 84 nações, em quantidade de homicídios de mulheres; sete em cada dez mulheres no País são mortas por seus maridos ou companheiros; 41% dessas mortes acontecem em casa e 57% das agressões ocorrem após o término do relacionamento. “Isso evidencia a importância das medidas preventivas contidas na Lei Maria da Penha para proteger direitos fundamentais e outros, evitando a continuidade da violência”, afirmou a especialista.

Alice comentou, ainda, a possibilidade legal de o Ministério Público requerer medida protetiva mesmo contra a vontade da mulher. “Numa situação como essa, a vítima se encontra numa situação de vulnerabilidade social, física e psicológica que ampara a intervenção em favor da mulher.” Ao encerrar sua exposição, a palestrante ressaltou que os sentimentos de vergonha e de indignação da sociedade são um poderoso indutor de mudança do quadro de violência.

Ao final do encontro houve debates entre a mesa de interação e o público e um livro de autoria de Alice Bianchini foi sorteado.

O evento foi prestigiado também pelos desembargadores Geraldo Francisco Pinheiro Franco (presidente da Seção de Direito Criminal) e Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior; a juíza assessora da Corregedoria Geral da Justiça Maria dos Anjos Garcia de Alcaraz da Fonseca, representando o corregedor-geral; a assessora da Coordenação de Políticas para as Mulheres da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, Teresa Cristina Della Monica Kodama, representando a secretária; a coordenadora-adjunta do Gade 9 de Julho, juíza substituta em 2º grau Lucila Toledo Pedroso de Barros; o juiz diretor do fórum da Comarca de Ribeirão Preto, Sylvio Ribeiro de Souza Neto; a coordenadora do Núcleo de Direitos Sociais do Ministério Público em Sorocaba, promotora de Justiça Fabiana Dal'Mas Rocha Paes, representando a instituição; a delegada Gislaine Doraide Ribeiro Pato, representando o delegado-geral de polícia do Estado; a diretora de polícia comunitária e de direitos humanos da Polícia Militar de São Paulo, tenente coronel PM Ana Rita do Amaral Streinfinger; a conselheira da OAB-SP e representante da entidade na Comesp, Lúcia Maria Bludeni; a secretária de Política para Mulheres de Santo André, Silmara Aparecida Conchão; a secretária de Assistência e Desenvolvimento Social de Ribeirão Pires, Sonia Garcia; além de magistrados, integrantes do Ministério Público e da advocacia, policiais civis e militares e servidores públicos.

Comunicação Social TJSP – MR (texto) / GD (fotos)
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