Violência sexual contra criança e adolescente em debate

O enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes foi debatido, na noite desta terça-feira (12), em audiência pública promovida pela Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social da Assembleia Legislativa.

A carência de políticas públicas de combate a esse tipo de violência e à exploração sexual de crianças e adolescentes foi criticada pela coordenadora do Centro de Atendimento a Infância e à Juventude do Ministério Público Estadual, Patrícia Calmon Rangel.

A coordenadora lamentou a postura da mídia, que "desumaniza o agressor e vitimiza em excesso a vítima, levando a tendência de uma discussão passional do problema". É o momento, segundo ela, em que começam a debater a aplicação da pena de morte, ou redução da maioridade penal, entre outros assuntos legais.

"O foco na situação limite nos conduz à banalização da violação cotidiana", lamentou. E prosseguiu alertando que, enquanto isso, os hotéis permitem a entrada de menores, os taxistas transportam as meninas e as agências de viagens colaboram para o turismo sexual.

"São todos tidos como pessoas de bem e normais", disse, reforçando que é necessário debater o enfrentamento por intermédio de políticas públicas. "Estamos retrocedendo ao invés de progredir", avisou, lembrando que uma Vara Especial foi criada em 2003, e depois extinta.

Precário

O delegado Marcelo Nolasco Abreu, da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), é único para atender aos municípios da Região Metropolitana da Grande Vitória: Vila Velha, Serra, Viana, Cariacica e Vitória. A DPCA não atende Fundão e Guarapari e é a única especializada em todo o Estado.

De janeiro a abril deste ano houve um aumento de 61% dos casos, em relação ao mesmo período do ano passado. Na opinião do delegado, o percentual não reflete uma violência exacerbada, mas um tipo de crime que está sendo cada dia mais desvelado. "Sempre existiu, mas está sendo mais revelado", garantiu Marcelo Nolasco.

O delegado citou o caso de um garoto de 13 anos que denunciou o pai, encorajado por uma reportagem que viu na televisão na qual um agressor foi preso após denúncia. A DPCA registrou 87 denúncias até o dia 30 de abril, e recebeu da nova chefia de Polícia reforço de pessoal e equipamentos.

Marcelo Nolasco aposta em programas de conscientização para auxiliar no enfrentamento do problema. Disse que esse trabalho está sendo feito entre caminhoneiros para combater a exploração sexual de crianças e adolescentes. E programa semelhante está sendo desenvolvido junto aos portuários pela Codesa.

Interesse

O deputado Claudio Vereza (PT), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social, conduziu os trabalhos. O auditório "Hermógenes da Fonseca", onde aconteceu o evento, ficou lotado. O debate atraiu entidades ligadas aos direitos humanos, à criança e ao adolescente e a sociedade civil organizada.

Foram chamados para compor a mesa e expor seu pensamento a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Silvana Galina, e a presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmen Silveira de Oliveira.

Também o delegado Marcelo Nolasco Abreu; Patrícia Calmon Rangel; a ex-deputada e relatora da CPI da Criança na Ales, Brice Bragato, e o presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos, Bruno Alves de Souza.

Brice Bragato fez uma exposição do trabalho desenvolvido pela CPI , e pela reação da platéia constatou que muitas deficiências reveladas no passado ainda persistem, principalmente nos Conselhos Tutelares.