VISEU: MP apura denúncias de irregularidades em contrato de adesão com empresa

Em Viseu (nordeste do Pará), o Ministério Público do Estado (MPE) por meio do promotor de justiça Daniel Henrique Queiroz de Azevedo, recebeu no mês de março, reclamações de diversos consumidores de haver irregularidades no contrato de adesão firmado com a empresa Motofácil Comércio de Motocicletas e Motonetas Ltda, cujo nome de fantasia é "Moto Fácil. Nas investigações feitas pelo MP, foram constatadas existências de possível esquema ilícito, prejudicando determinado número de pessoas que realizaram contrato de adesão com a empresa Moto Fácil. Segundo o promotor de justiça Daniel Azevedo os consumidores estão procurando o Ministério Público em busca de receberem os valores a que fazem jus, em decorrência de rescisão do referido contrato, o que denota a perda de credibilidade da empresa. Ainda de acordo com o promotor de justiça, será comunicado ao Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania, a instauração de Inquérito Civil para apuração dos fatos. Bem como, oficializar à Secretaria da Fazenda Estadual (SFE) a realização de fiscalização na filial empresa Moto fácil, no município, de modo que verifique se está sendo feito o devido recolhimento de tributos e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), referentes às motos que foram entregues aos consumidores sorteados ou que quitaram todas as suas parcelas. A empresa Moto Fácil possui em seu contrato social o comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas, esses veículos são adquiridos de lojas revendedoras e transferidas diretamente para os clientes sorteados ou àqueles que quitaram suas parcelas no sistema compra premiada, burlando possivelmente, o pagamento de, ao menos, do IPVA.

Texto: Eliana Sousa (graduanda em jornalismo)

Revisão: Edson Gillet (Assessoria de Imprensa)