Vistoria técnica anual em parques e playgrounds

Roberto Massafera (PSDB) apresentou ao Plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo projeto que torna obrigatória a realização de vistoria técnica anual, a ser feita nos parques infantis e playgrounds do Estado. A medida justifica-se pelo número alarmante de internações e acidentes ocorridos em locais dessa natureza.

"Segundo os dados da Secretaria da Saúde, em 2011 ocorreram 1.641 internações de pessoas, vítimas de acidentes em playgrounds ou parques de diversões. E esses acidentes têm sido cada vez mais graves e frequentes, expondo crianças a um risco real", argumenta o parlamentar.

O Projeto de Lei 514/2012 sujeita todos os parques de educação infantil, do ensino público ou privado ou de bufês, assim como parques públicos de diversão, localizados em condomínios e hotéis, clubes e silimares à realização de vistoria anual, feita por engenheiro que expedirá olaudo técnico e a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

A norma exige que a ART seja afixada ou esteja disponível em locais de fácil visualização, para efeito de fiscalização. Aqueles que descumprirem a lei poderão ser multados em 100 Ufesps (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), ou seja, cerca de R$ 1.844, ou R$ 3.688 em caso de reincidência.

Em sua vistoria, o engenheiro deverá indicar a necessidade de serviços de manutenção, como revisão de elementos de fixação, como parafusos; reaperto e troca de peças; reforço em pontos de soldas; revisão e conserto de encaixes em brinquedos de madeira; lixamento e pintura.

Justificando o projeto, Massafera lembrou o caso da adolescente Gabriela Yokarimichimura, de 14 anos, morta em fevereiro deste ano, ao cair de um brinquedo conhecido como Torre Eiffel, no parque Hopi Hari, em Vinhedo (SP).

Em outro episódio, de julho passado, uma criança de quatro anos, Inês Schaller, morreu após ser atingida, no tórax, pela viga do balanço de um hotel de luxo, em Águas de São Pedro. Segundo a perícia, o brinquedo estava compometido pela ação do sol e da chuva. Em setembro de 2010 dois carros da montanha-russa do Playcenter, em São Paulo, chocaram-se, deixando 16 pessoas feridas.

"Os parques e playgrounds têm grande importância no desenvolvimento das habilidades físicas e sociais das crianças, sendo imprescindíveis também para a diversão de adolescentes e adultos. Mas podem representar perigo, quando não devidamente estruturados."

rmassafera@al.sp.gov.br