Vítima de disparo de arma de fogo por policial militar deve ser indenizada

O Distrito Federal terá de pagar R$ 10 mil a uma vítima de um disparo de arma de fogo por um policial militar em 7 de dezembro de 2008 O incidente ocorreu após confronto entre torcedores do Goiás e do São Paulo antes do jogo realizado no Gama A bala atingiu na nuca um torcedor do São Paulo de 26 anos, que morreu dias depois, e pegou de raspão o quadril da autora Da sentença, dada pelo juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública do DF, ainda cabe recurso

A autora alegou que foi atingida por uma bala de arma de fogo, decorrente de ação de policial militar do DF Ela acrescentou que o fato foi, inclusive, relatado em inquérito policial, com o objetivo de investigar a conduta do policial A vítima pediu R$ 25 mil a título de danos morais Na contestação, o DF afirmou que não houve nexo de causalidade entre o dano sofrido pela autora e a atuação do agente público

Na sentença, o juiz confirmou que a atuação da PM do DF, por ocasião do jogo de futebol no Gama, no final de 2008, levou à instauração de inquérito policial para investigar a conduta do autor do disparo Além disso, afirmou que o laudo do exame de corpo de delito evidenciou que a autora foi atingida pela bala

O magistrado entendeu que houve ato ilícito da administração e explicou que a responsabilidade objetiva do Estado exclui a comprovação de culpa ou dolo do agente público "Em suma, o dano moral está presente Os direitos da personalidade são inerentes às prerrogativas advindas da dignidade da pessoa humana", afirmou o juiz, que fixou o valor da indenização em R$ 10 mil

(Nº do processo: 2009011077267-2)