Vitória da Cidadania: Congresso Nacional derruba principais vetos à Lei de Abuso de Autoridade

A Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe (OAB/SE) comemora a vitória alcançada nesta quarta-feira, 24, com a derrubada pelo Congresso Nacional dos principais vetos à Lei de Abuso de Autoridade.

A manutenção, na lei, da criminalização da violação das prerrogativas do advogado é uma vitória histórica da advocacia. Mas é, sobretudo, uma conquista da sociedade, já que o advogado, indispensável à administração da Justiça, precisa de instrumentos para que a defesa tenha paridade de armas para que a justiça se realize de forma equilibrada.

O presidente da OAB/SE, Inácio Krauss, ficou extremamente satisfeito com o resultado da luta que a Seccional da Ordem em Sergipe vem travando juntamente com as demais seccionais e a OAB Nacional com o intuito de garantir as prerrogativas dos advogados. Ele parabenizou e agradeceu os deputados e senadores da bancada de Sergipe no Congresso Nacional que apoiaram a derrubada do veto. “Essa é uma vitória não apenas da Ordem dos Advogados do Brasil, da advocacia, mas principalmente da sociedade. Vamos continuar lutando para a manutenção do Estado Democrático de Direito”, afirmou.

De acordo com o presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB/SE, Joaby Gomes Ferreira, esse foi um importante passo na defesa das prerrogativas dos advogados. “Confesso que a euforia e a emoção me tomam por essa conquista histórica da cidadania, da democracia e da advocacia. É uma luta antiga, uma bandeira nossa, que agora se torna realidade”, ressaltou.

Joaby Gomes afirmou ainda que a vitória não pertence a OAB e sim ao cidadão e à sociedade que agora podem contar com essa garantia para assegurar o respeito às prerrogativas que nada mais são do que instrumentos para assegurar a independência, a isonomia e a efetividade da paridade de armas e do direito de defesa. “Com essa votação, o Congresso Nacional sinaliza que está atento aos ataques à democracia e ao devido processo legal”, enfatizou.

Foto: Marcos Oliveira/ Agência Senado