Vitória do Sisejufe contra contribuição de 11% sobre 1/3 de férias: filiados devem ficar atentos

Em ação coletiva movida na Seção Judiciária do Distrito Federal contra a cobrança de contribuição previdenciária de 11%, o sindicato obteve tutela antecipada para afastar o desconto da parcela recebida como adicional de 1/3 de férias.

Segundo Mariana Liria, coordenadora jurídica da entidade, "os filiados devem ficar atentos aos contracheques de férias e procurar o departamento jurídico do sindicato se detectarem a manutenção da contribuição, que reduz o valor da parcela".

Aqueles que tiverem dúvida sobre a sobrevivência do tributo devem agendar um horário com os advogados que atuam em direito funcional/administrativo, tomando a precaução de se filiar antecipadamente, se ainda não for sindicalizado.

O procurador Rudi Cassel, da assessoria jurídica Cassel & Ruzzarin Advogados, destaca que, "além da abstenção do desconto, o sindicato cobra a devolução dos valores retroativos decorrentes da contribuição nos anos passados".

O processo, que se encontra concluso para sentença, recebeu o número 0033479-52.2010.4.01.3400 e tramita na 13ª Vara Federal de Brasília.

Fonte: Departamento Jurídico